Em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (15/12), o Instituto Innovare apresentou os seis vencedores da oitava edição do prêmio criado em 2004 para difundir práticas com o objetivo de aprimorar o Judiciário.
Neste ano, foram avaliadas 371 experiências relacionadas com os temas "Justiça e Inclusão Social" e "Combate ao Crime Organizado".
“Conseguimos identificar, nos locais mais longínquos, um lado bom do Judiciário, que é sempre criticado pela lentidão e impunidade”, diz o advogado Sérgio Renault, diretor do Instituto Innovare.
O Instituto Innovare é uma instituição sem fins lucrativos patrocinada pelas Organizações Globo.
Anualmente são selecionadas práticas nas categorias “Defensoria Pública”, “Advocacia”, “Juiz Individual”, “Ministério Público”, “Especial” e “Tribunal”.
A seguir, os projetos vencedores e um resumo de cada trabalho.
DEFENSORIA PÚBLICA
Prática: Energia que dá Vida – Fortaleza (CE)
Autor: Defensor Thiago Tozzi
Resumo: Em Fortaleza, pacientes sem recursos, acometidos de doenças pulmonares, recebiam alta, para liberar leitos de hospitais, e continuavam o tratamento em casa, com equipamentos que multiplicavam as contas de energia elétrica. Alguns desligaram as máquinas, praticando o suicídio, para não deixar dívidas para a família. A Defensoria Pública do Ceará promoveu um acordo entre a concessionária estadual de energia (Coelce) e o hospital público de Messejana. Inicialmente, 53 pacientes foram beneficiados com o perdão de dívidas de quase R$ 500 mil. A concessionária comprometeu-se a substituir eletrodomésticos antigos, na casa dos pacientes, por equipamentos modernos, de baixo consumo.
JUIZ INDIVIDUAL
Prática: Empregabilidade de Deficientes Visuais – Porto Alegre (RS)
Autora: Juíza Salise Monteiro Sanchotene
Resumo: A Justiça Federal no Rio Grande do Sul contratou a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul para fazer degravações de interrogatórios e depoimentos de testemunhas. Anteriormente, o serviço era feito por empresa privada, considerado caro e moroso. A tarefa não era estimulante para estagiários, pois reduzia o aprendizado nas varas. Com os recursos de penas pagas por réus, foram adquiridos computadores com sistema de som e leitor de telas para deficientes visuais. A equipe é formada por oito degravadores deficientes visuais e duas revisoras videntes.
PRÊMIO ESPECIAL
Prática: Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU - Brasília (DF)
Autor: Advogado André Luiz de Almeida Mendonça (Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU).
Resumo: A AGU inscreveu a experiência do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa. São 110 advogados da União que propõem ações de improbidade administrativa e a execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União. O grupo conseguiu em 2010 o bloqueio, penhora e recuperação de cerca de R$ 1 bilhão. Até novembro, ajuizou 2.343 ações envolvendo danos ao patrimônio no total de R$ 2,1 bilhões. O esforço resultou na recuperação de R$ 330 milhões e no bloqueio de R$ 307 milhões. Foram feitos acordos de parcelamento no total de R$ 30 milhões (incluindo créditos rurais).
TRIBUNAL
Prática: Programa de Mediação em Comunidades Atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras – UPPs - Rio de Janeiro (RJ)
Autor: Desembargadora Marilene Melo Alves.
Resumo: O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro treina policiais militares para atuarem como mediadores de conflitos em comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nos morros cariocas.
ADVOCACIA
Prática: Projeto Direito e Cidadania – Ações de Regularização Fundiária para Efetivação do Direito à Moradia Digna - Curitiba (PR)
Autor: Darci Frigo: Coordenador – executivo da Organização Terra de Direitos
Resumo: O projeto visa à garantia do Direito à moradia e cidadania de mais de 1200 famílias residentes das vilas Novas Conquistas, Esperança e Eldorado, localizadas no bairro Sabará, um dos principais bolsões de irregularidade fundiária do Município Curitiba.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Prática: Prohomen – Programa de Resolução Operacional de homicídios para Meta ENASP - Rio de Janeiro (RJ)
Autor: Promotor Pedro Borges Mourão.
Resumo: O projeto integra o Ministério Público e a Polícia Civil com a adoção de técnicas de gestão para a solução de inquéritos criminais. A prática pretende agilizar os inquéritos de homicídio instaurados até dezembro de 2007 no estado do Rio de Janeiro. Foi feita uma parceria para aumentar a sinergia entre todos os órgãos envolvidos na investigação dos crimes de homicídio.
