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09/12/2011

Boa ideia da semana: Um site contra abusos judiciais

Fonte: Revista Época - Felipe Patury
Estado: SP

A lei é clara: traficante é traficante, usuário e usuário, e eles não podem ser punidos da mesma forma. Apesar disso, sobram exemplos de sentenças injustas. No interior baiano, a mãe de um usuário chegou a ser presa e condenada como traficante, por permitir que seu filho mantivesse drogas em casa. Detalhe: o entorpecente foi descoberto pela polícia estadual em uma invasão de domicílio feita sem mandato. Casos como esse, relatado pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro, levaram essa instituição e a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CDBB) a criar um site no qual os abusos possam ser registrados. Chamada Banco de Injustiças, a página entrou no ar na internet na última quarta-feira. Ela traz novos elementos sobre a aplicação da Lei das Drogas. O site pode ser abastecido por qualquer defensor público. Basta que ele se cadastre e envie o seu relato.

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