Até dezembro do ano passado, 106 mil pessoas estavam presas por tráfico de drogas no Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça. Mas será que todos eram realmente traficantes? Foi com essa pergunta e uma série de questionamentos sobre a eficiência da atual política nacional de combate às drogas que o professor Pedro Abramovay, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), lançou na manhã de ontem o Banco de Injustiças, que reúne histórias de brasileiros que foram para a cadeia acusados indevidamente de traficar maconha, cocaína e outros tipos de entorpecentes.
Criado numa iniciativa conjunta da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o banco de dados tem inicialmente 14 casos registrados por defensores públicos de várias partes do país, mas, segundo Abramovay, o objetivo é que ele receba novos relatos. A apresentação do site (www.bancodeinjusticas.org.br) aconteceu ontem durante a conferência "Viva Rio 18 anos - um bom momento para pensar", que até amanhã recebe convidados na Firjan, no Centro.
Uma das histórias do banco é a de uma senhora de 70 anos que ficou presa por quatro meses por tráfico e, depois de inocentada, foi internada com depressão. Segundo o relato dos defensores, o filho da acusada, usuário, foi abordado pela polícia na rua e com ele havia uma pequena quantidade de drogas. A polícia foi até a casa do rapaz, entrou sem mandado judicial e, como encontrou mais drogas na residência, levou presos a idosa e outros dois parentes do usuário que estavam no local na hora da batida. O rapaz foi condenado como traficante, apesar de portar quantidade pequena de drogas, mas seus três parentes foram posteriormente inocentados da acusação de tráfico.
- Nosso objetivo é sair das estatísticas e contar casos reais. A ideia é que as pessoas tenham contato com a realidade da aplicação da lei de drogas no país e entendam que ela suspende vários direitos constitucionais. E que entendam também que não dá para dizer que hoje no Brasil usuário de drogas não é preso - explicou Abramovay, que é ex-secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e participou ontem da mesa de debate "Drogas: as injustiças da lei".
Abromovay divulgou ainda uma pesquisa inédita do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) que comprova os abusos cometidos no cumprimento da Lei de Drogas, de 2006.
Dezessete por cento das prisões na capital de São Paulo começam com a entrada da polícia na casa das pessoas sem mandado judicial. É um desrespeito à Constituição - disse.
Abramovay destacou também que, depois da criação da lei, o número de presos por ligações com drogas aumentou 62% no país - um contraste com o número de presos por crimes não relacionados às drogas, que aumentou 8% no mesmo período no Brasil.
Na conferência, o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro, criticou o fato de apenas 42% das comarcas do país terem defensores públicos. Segundo ele, como a maioria das prisões por tráfico são de pessoas de baixa renda, que não podem pagar advogados, esse déficit de defensores contribui para as injustiças.
- Principalmente quando a pessoa é pobre, nunca há espaço para ele ser usuário. Por menor que seja a quantidade de droga que a pessoa carregue, se ela é de comunidade, é comum que seja enquadrada como traficante - afirmou Castro.
Na abertura da conferência, o antropólogo e diretor da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes, se emocionou com a exibição de um vídeo resumindo a atuação do movimento em seus 18 anos. A segunda mesa do dia, "Drogas, por uma política mais eficaz e humana", foi mediada pelo jornalista Merval Pereira e teve depoimentos do sociólogo e ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; do ex-ministro da Justiça e governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; do secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc; do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha; e do deputado federal Paulo Teixeira (PT).
