Parceria de defensores públicos com comissão de drogas e democracia mostra que população carcerária de réus primários aumentou 62,5%
Batizado de “Banco de Injustiças”, um novo site feito por defensores públicos promete mostrar abusos cometidos pelo sistema judiciário na aplicação da Lei de Drogas. Segundo os organizadores do site, a ideia é mostrar que nem todo preso por tráfico é traficante. Feito em parceria entre a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), o site www.bancodeinjusticas.org.br, lançado nesta quarta-feira, mostra histórias de pessoas que perderam tudo devido a abusos cometidos pela Justiça.
A intenção é debater o tema “drogas” e desmistificar a ideia de que todos os presos por tráfico são violentos e ligados ao crime organizado. O presidente da ANADEP, André Castro, diz que o debate é importante para que as injustiças, principalmente com a população mais carente, sejam evitadas.
Segundo o “Banco de Injustiças”, houve aumento da população carcerária relacionada a drogas desde que nova lei foi aprovada em 2006. De 2007 a 2010, o aumento foi de 62,5%. Um aumento, segundo pesquisa feita pela UFRJ em parceria com a UnB, referente a pessoas que eram rés primárias, sem envolvimento com o crime organizado.
Um exemplo de réu é mostrado no site. Um usuário de drogas foi preso e condenado a ficar seis anos presos depois de ser pego pela polícia com 25 gramas de maconha, segundo informações do próprio site.
O ex-secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay considera que o poder punitivo aplicado nesses casos é inconstitucional. “Não há uma política que possa de fato promover a saúde dos brasileiros neste tema, o poder punitivo exacerba todos os limites constitucionais e o debate público sobre a questão é recheado de preconceitos de forma a impedir uma discussão racional e democrática."
