Um decreto publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, nessa terça-feira (16), cria o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve funcionar na sede da Defensoria Pública do Estado. Inicialmente, o núcleo deve ser coordenado pelo defensor público e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Bruno Pereira do Nascimento.
A criação do núcleo surgiu como parte do cumprimento de um pacto de atuação firmado entre a Defensoria, peticionários da Organização dos Estados Americanos (OEA) e entidades de defesa e promoção dos direitos humanos do Estado. Outros núcleos estão sendo criados em todos os estados e o modelo capixaba deve seguir padrões dos implantados em São Paulo e Minas Gerais, que, segundo Bruno, são mais adequados.
O núcleo deve atender a demandas tanto de adolescentes em conflito com a lei quanto de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. São atribuições do núcleo propor medidas judiciais e extrajudiciais para a tutela de interesses individuais, coletivos e difusos de crianças e adolescentes, além de acompanhá-las, agindo isoladamente ou em conjunto com os defensores públicos.
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também deve atuar e representar junto ao Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, propondo medidas judiciais. De acordo com o defensor público, além de ser parte do pacto de atuação, atende também ao programa Progente no que diz respeito à promoção da defesa dos direitos da criança e o adolescente.
O Progente, criado como parte do Planejamento Estratégico da Defensoria, pretende levar o órgão também para municípios do interior com o objetivo de regionalizar o atendimento jurídico em comunidades que não têm acesso à Justiça. O programa pretende intermediar demandas como a violência doméstica, criminalidade, conflitos fundiários, violência contra a mulher, situação carcerária e atendimento a crianças e adolescentes.
