Santa Catarina precisa criar uma Defensoria Pública Estadual. A medida é prioritária para melhorar o sistema prisional catarinense, segundo o relatório final do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça apresentou na sexta-feira (22/7), no Tribunal de Justiça do estado, em Florianópolis. O CNJ realizou o mutirão no estado entre 13 de junho e 13 de julho, em parceria com o TJ-SC.
Para o juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do CNJ, o mutirão revela a urgência de o estado criar uma Defensoria Pública. Segundo ele, a análise dos processos da população carcerária catarinense mostrou que 10% dos presos em Santa Catarina deveriam estar livres.
Santa Catarina é o único estado que ainda não tem Defensoria Pública no país. Lá, a defesa daqueles que não podem pagar é feita por advogados dativos, escolhidos por meio de acordo com a OAB local. A Defensoria Pública é uma instituição prevista, e portanto obrigatória, na Constituição Federal de 1988.
Dos 11.792 processos de execução penal analisados, 1.491 presos ganharam liberdade, o que representa 12,6% dos processos. Ao todo, 2,6 mil presos tiveram reconhecidos seus direitos a benefícios, como o de progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo). “Isso demonstra como a inexistência de uma Defensoria Pública no estado prejudica o atendimento jurídico às pessoas presas e à população carente em geral”, afirmou Losekann.
A coordenadora do mutirão, juíza Soraya Brasileiro, lembrou que parte do problema se deve ao fato de o acompanhamento da execução penal no estado ser feito pelo Poder Executivo. “É preciso trazer a responsabilidade da execução penal para o Judiciário, a quem cabe calcular as penas de todos os condenados”, disse.
