A criação do órgão no Paraná acontece mais de 22 anos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. A lei deve ser sancionada nesta quinta-feira (19)
A Assembleia Legislativa no Paraná (Alep) aprovou por unanimidade na terça-feira (10), o Projeto de Lei que cria a Defensoria Pública no Estado. O governador Beto Richa, autor do projeto, declarou que sancionará a nova lei na próxima quinta-feira (19), dia nacional da Defensoria Pública.
O escrivão da Vara Criminal da Família e Juventude e Juizado Criminal da Comarca de Irati, Airton Casemiro Cogenievski, conta que cerca de 80% dos processos dessas duas áreas se enquadram como processos de responsabilidade da Defensoria Pública.
Somente em Irati, atualmente constam 3.578 procedimentos em andamento na área criminal. Destes, 80% necessitam de intervenção do Estado em sua defesa. De acordo com Cogenievski, na Vara de Família e Juventude esse número ultrapassa 80% que precisa da ajuda de um defensor público. Hoje são 1.200 processos em andamento.
Como ainda não existe uma Defensoria Pública no Paraná, até o momento as defesas de famílias selecionadas como carentes, e impossibilitadas de contratar um advogado eram feitas através de nomeações desses profissionais pela juíza da Comarca. Em Irati, o número de advogados que trabalham nesses casos é de aproximadamente 15.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Irati, Cesar Fleischer, comenta que a criação do órgão no Paraná acontece mais de 22 anos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, que prevê a instituição para prestar assistência jurídica gratuita a famílias carentes.
“Com a instituição da Defensoria Pública no Paraná haverá maior agilidade nos processos que antes eram delegados aos advogados pelo Judiciário. Além de que não havia estrutura e os recursos eram limitados. Mais do que dar assistência jurídica e judiciária aos necessitados, o defensor público vai assegurar a dignidade da pessoa humana concretizando a promessa de efetivo acesso à Justiça”, afirma Fleischer.
Instalação
O texto aprovado prevê instrumentos essenciais para a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, bem como a sua independência funcional. O orçamento previsto para a instituição em 2011 e 2012 é de R$ 28 milhões em cada ano.
O projeto também prevê a criação de 333 cargos de defensor público, sendo que 213 são para provimento imediato, e 426 cargos de pessoal de apoio. De maneira inédita, o texto prevê a eleição direta para defensor público-geral do estado.
O primeiro concurso público para contratação de 207 defensores públicos deve acontecer ainda este ano, conforme previsão do Governo do Estado. A Defensoria Pública deverá ser oficialmente instalada no Paraná em 2012.
