O Ministério da Justiça, a Associação Nacional dos Defensores Públicos e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo realizam amanhã, dia 9 de dezembro, às 18h30, no auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, mais um lançamento regional do "III Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil", um mapeamento em âmbito nacional sobre a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição.
Estudo
A pesquisa, com informações sobre a Defensoria Pública em 25 estados, traça um panorama da instituição e o perfil sócio-econômico dos defensores. O documento revela, ainda, dados sobre orçamento e atividades da Defensoria — número de membros, áreas de atuação, entre outros.
Para o presidente da ANADEP, André Castro, embora o número de defensores públicos na ativa tenha aumentado 25% de 2005 até hoje, é necessário aumentar o número de profissionais em todo o país. “Além do aumento do número de defensores públicos, é preciso aumentar o número de funcionários de apoio. Atualmente, existem cerca de 3 mil cargos de defensor vagos, esperando a liberação de concursos para serem preenchidos”, destaca.
Castro também lembrou que a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, sancionada em outubro de 2009 pelo presidente Lula, estabelece que a Defensoria Pública deverá priorizar as regiões com os mais altos índices de exclusão social e densidade populacional. “Esse é um critério objetivo que visa levar o serviço da instituição onde for mais necessário, mas para isso é preciso ampliar o número de comarcas atendidas. O 3º Diagnóstico apontou que a Defensoria Pública chega a apenas 42% das comarcas”, destaca.
O estudo foi coordenado pela secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e elaborado pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Inbrape).
O lançamento regional do III Diagnóstico conta com o apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Histórico
O I Diagnóstico da Defensoria Pública no país foi publicado em 2004. Os resultados da pesquisa culminaram em informações sobre a atuação e a produtividade das Defensorias Públicas em todo o país.
Dois anos mais tarde foi publicada a segunda edição, que registrou as principais mudanças ocorridas na Instituição após a Emenda Constitucional nº 45, que garantiu às Defensorias Públicas autonomia administrativa e financeira.
Confira algus pontos do Estudo:
Questionário
Os dados para a realização do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil foram obtidos através de aplicação de questionário aos Defensores Públicos das unidades da Federação e aos Defensores Públicos da União.
O questionário foi enviado a todos os Defensores Públicos, sendo que houve um retorno de 71,22% dos questionários dos Defensores Públicos da União e de 47,68% dos questionários dos Defensores Públicos do Estado.
Também foram enviados questionários para os DPG’s de todas as unidades da federação, a exceção de SC e GO, que ainda possuem a instituição.
Autonomia
Em 2005, 84 % das instituições possuíam autonomia. Em 2008 92 % das Instituições tem autonomia.
Pessoal
Na comparação 2005/2008, houve aumento de 9,16 % no número de cargos existentes, totalizando 7177 cargos de Defensor Público.
Até o mês de julho de 2009, o número de Defensores Públicos na ativa é de 4515, representando aumento de 24 % no período entre 2005/2009 (até julho).
Praticamente metade das Defensorias Públicas está com menos de 60% de preenchimento das vagas de Defensores Públicos.
O percentual médio de preenchimento das vagas que era de 55% em 2005, passou a 63,09 % em 2009.
Orçamento
Com relação ao orçamento executado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública das unidades da Federação no que diz respeito ao orçamento total do estado, observou-se que em média o Poder Judiciário dos Estados absorve 5,34% dos gastos totais do estado, enquanto que o orçamento do Ministério Público foi de 2,02% do orçamento do estado e o da Defensoria Pública foi em média de 0,40% do total de gastos pelas unidades da Federação.
Atuação
Em relação aos núcleos especializados, os núcleos que existem em maior número de instituições são os de infância e juventude (76%), seguido pelo de execuções penais (76 %) e infância e juventude – cível (69 %).
61 % das instituições relataram a existência de programa, ação ou projeto que contempla formas alternativas de resolução de conflitos.
O número de atendimentos cresceu substancialmente na comparação dos períodos pesquisados. Em 2003 foram 4.523.771; em 2005, 6.565.616; no ano seguinte foram 6.46.477.930, em 2007, 8.086.880 e, finalmente, em 2008, 9.656.161. Verifica-se que em cinco anos o número de atendimentos realizados mais que dobrou.
A produtividade dos Defensores Públicos também aumentou significativamente, passando de 1.689 atendimentos em média por Defensor em 2005 para 2.301 atendimentos em média em 2008.
O número de “habeas corpus” impetrados pela Defensoria Pública tem aumentado de forma significativa no período. Entre 2006 a 2008, o aumento foi de 72,13%, passando de 9500 para 16352 “habeas corpus” impetrados no Superior Tribunal da Justiça (STJ).
O número de habeas corpus impetrados endereçados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas Defensorias Públicas também aumentou 17,31% entre 2006 e 2008, passando de 1.490 em 2006 para 1.748 em 2008. Somente no ano de 2008, o STF concedeu 355 habeas corpus, sendo que desses, 83 (23,38%) concedidos foram impetrados pela Defensoria Pública. Em 2009, até 30/09, foram concedidos 337 “Habeas corpus”, sendo que destes, 84 (24,92%) foram impetrados por Defensores Públicos.
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