Estão abertas as inscrições para o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. O evento será uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), de 8 a 11 de novembro, em Goiânia (GO). 

 

Maior evento da Defensoria Pública brasileira, o CONADEP tem a missão de abrir o debate para os principais temas relacionados à Instituição e ao papel da defensora e do defensor público na sociedade, além de promover a integração de seus/suas participantes. INSCREVA-SE com valor de 1º lote.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal garantiu a prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas do Pará, Roraima e de Tocantins. O tema estava sendo debatido nas Adis 6864 (PA), 6877 (RR) e 6880 (TO), que fazem parte de um rol de Ações protocoladas pelo procurador geral da República, Augusto Aras, no ano passado. É com a prerrogativa de requisição que a Instituição tem a legitimidade de solicitar às autoridades, agentes públicos e entidades privadas certidões, informações documentos necessários ao exercício de suas atribuições. A ANADEP e o CONDEGE foram amicus curiae nos julgamentos.

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, coordenou, na segunda-feira (28/3), a primeira sessão ordinária anual do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) de 2022. 

 

O diretor de assuntos internacionais Antonio Maffezzoli e a vice-presidenta administrativa Juliana Lintz também participaram da reunião, que ocorreu de forma virtual. 

 

Entre outros assuntos, houve a discussão sobre o Programa Escola Itinerante; a formulação de projetos a serem desenvolvidos ao longo do biênio; boletins de jurisprudência; a retomada do Programa de Pasantías; a comunicação associativa; entre outros. 

Na sexta-feira (25/03), a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), com o apoio institucional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), realizou o “Seminário Democracia e Acesso à Justiça Eleitoral”. O evento contou com a participação de defensoras e defensores públicos, além de autoridades de todos os seguimentos.

 

No painel com o tema “Acesso à Justiça Eleitoral e Defensoria Pública”, participaram o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator do Projeto de Lei Parlamentar n° 112, de 2021, que dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras, e a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte.