ANADEP e ADEP-BA reúnem-se com relator da reforma administrativa
Na quarta-feira (18/8) foi o Dia Nacional de Mobilização Nacional contra a PEC 32/2020 (reforma administrativa). No bojo de agendas legislativas, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; o vice-presidente jurídico-legislativo, Flávio Wandeck; e o presidente da ADEP-BA, Igor Raphael de Novaes Santos, reuniram-se com o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator na comissão especial que analisa o mérito da PEC.
A ANADEP e a ADEP-BA também reuniram-se com outros(as) parlamentares para tratar do tema, como: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PODE-BA), Cacá Leão (PP-BA) e Efraim Filho (DEM-PB).
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, também participou de reunião ampliada organizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) com o deputado Arthur Maia. Saiba mais no link abaixo.
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ANADEP dialoga com senadoras e senadores sobre medida provisória que pode limitar acesso à justiça no País |
Ao longo da semana, a diretoria da ANADEP reuniu-se com senadoras e senadores para discutir os impactos da Medida Provisória nº. 1045/2021 na atuação da Defensoria Pública.
Originalmente, a MP tratava sobre a minirreforma trabalhista, no entanto, o texto sofreu acréscimos na Câmara dos Deputados e passou a limitar o acesso à justiça para pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.300,00). Foram incluídos ao texto os artigos 89, 90, 91 e o inciso III do artigo 93 que não têm qualquer relação com o texto original.
Com a chegada da matéria para deliberação pelo Senado, a diretoria da ANADEP elaborou nota técnica detalhando os problemas trazidos com a inclusão destes artigos. Entre os encontros da semana, estão com Lucas Barreto (PSD-AP), Nilda Gondim (MDB-PB) e Renan Calheiros (MDB-AP), além das assessorias legislativas dos(as) senadores(as) Antonio Anastasia (PSD-MG), Alessandro Vieira (PDT-SE), Angelo Coronel (PSD-BA), Jaques Wagner (PT-BA), Carlos Viana (PSD-MG), Simone Tebet (MDB-MS), Fabiano Contarato (REDE-ES), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Daniella Ribeiro (PP-PB).
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ANADEP reúne-se com relator da CPI da COVID-19 para falar sobre atuação da Defensoria Pública durante a pandemia |
A ANADEP reuniu-se, na terça-feira (17/8), com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) - relator da CPI da COVID-19. Durante o encontro, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, fez a entrega do II Mapa das Defensorias Estaduais e Distrital no Brasil e apresentou questões referente ao acesso à justiça das pessoas em situações de vulnerabilidades.
O parlamentar falou sobre a criação de força-tarefa para estudar os melhores caminhos para jurídicos para ajudar as vítimas a buscarem reparação judicial contra autoridades brasileiras e laboratórios que faturaram com o chamado "tratamento precoce".
Na ocasião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e o vice-presidente jurídico-legislativo, Flávio Wandeck, mencionaram o diálogo com as comissões temáticas da saúde e do consumidor da entidade sobre a matéria. O Defensor Geral de Alagoas, presente no encontro, falou da importância do trabalho institucional no tema.
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Vídeo da campanha "Fortalecer a Defensoria Pública interessa ao Brasil" está no ar |
Na segunda-feira (16/8), a ANADEP e a ANADEF lançaram vídeo da campanha "Fortalecer a Defensoria Pública interessa ao Brasil".
O material tem por objetivo ressaltar a atuação das Defensorias Públicas dos Estados e da União para a garantia de acesso à justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades.
Um dos dados levantados pela campanha mostra que as Defensorias Públicas dos Estados somaram mais de 14 milhões de atendimentos em todo o país. Por sua vez, a Defensoria Pública da União realizou 1,8 milhões de atendimentos, beneficiando, potencialmente, 5,8 milhões de pessoas, direta ou indiretamente, pela atuação individual e 4,2 milhões pela atuação coletiva.
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