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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 596 - 4 de setembro de 2020
Reforma Administrativa chega no Congresso Nacional
 
 
O Governo entregou, no início da noite dessa quinta-feira (3/9), a proposta da Reforma Administrativa ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A matéria tramitará no Congresso Nacional em forma de Proposta de Emenda à Constituição ((PEC 32/2020). A Reforma Administrativa prevê mudanças no serviço público em geral, atingindo todos os  poderes, estados e municípios.
 
Apesar da promessa de melhoria no funcionalismo público e na prestação de serviços à sociedade, a Reforma trará retrocessos, como o fim da estabilidade, terceirização de atividades importantes no serviço público, extinção de órgãos e autarquias, com um simples decreto presidencial.
 
Para o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, a PEC não prevê uma reforma de toda a estrutura do Estado, mas apenas ataques às servidoras e servidores públicos que são essenciais na prestação de serviço à população. Segundo ele, o Governo sequer apresentou dados concretos do impacto da reforma. "O governo se utilizou de informações inverídicas ao apresentar a PEC, dizendo que não atingiria servidores atuais. A falta de diálogo com o serviço público é inadmissível. Uma reforma feita com total desconhecimento da realidade e necessidade de investimento na estrutura estatal. A consequência será a terceirização de serviços  em áreas estratégicas e a precarização do atendimento à população. Por fim, nos perguntamos: A quem interessa enfraquecer o serviço público?”
 
Já a vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, ressalta que, no momento, o Congresso Nacional permanece em trabalho remoto, com sessões nas comissões e em plenário ocorrendo de forma virtual. "Essa é uma matéria cara para toda a sociedade. A Defensoria é uma carreira autônoma e possui tratamento simétrico às carreiras da magistratura e Ministério Público. É fundamental que haja um diálogo aberto e transparente”, explicou. 
 
Desde ontem, a ANADEP está em diálogo constante com representantes de outras carreiras que fazem parte da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e do  Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) para traçar estratégias de trabalho. Clique aqui e saiba mais. Fonte: Agência Câmara e G1 / FOTO: Najara Araujo/Câmara dos Deputados.
 
Clique aqui e confira documento elaborado pela assessoria parlamentar da ANADEP sobre a Reforma Administrativa. 
Assembleia geral de setembro foca no debate das pautas legislativas e jurídicas

 
A ANADEP promoveu, na quarta-feira (2/9), assembleia geral extraordinária por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria.
 
 
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) participou da AGE da ANADEP. A parlamentar fez uma retrospectiva do trabalho remoto da Câmara dos últimos meses, com foco na aprovação do auxílio emergencial para as pessoas em situações de vulnerabilidades durante a pandemia da COVID-19. Ela também se colocou à disposição da entidade na tramitação da Reforma Administrativa e de outras matérias que têm por objetivo atacar o funcionalismo público e os direitos humanos. Perpétua Almeida também parabenizou o trabalho da Defensoria Pública do Acre. "A Defensoria Pública do Acre dá um show. É bonito de ver. Vocês são uma categoria que sempre está atenta aos acontecimentos", disse. 
 
Diretoria da ANADEP debate pautas jurídicas e legislativas
 
 
 
Na segunda-feira (1º/09), iniciando as atividades da semana, a diretoria da ANADEP promoveu reunião para discutir assuntos do âmbito legislativo e jurídico. Na pauta de trabalho houve discussões sobre a PEC 188 (Pacto Federativo), que pode trazer redução de salários e jornadas no funcionalismo público, entre outros. Houve também discussão sobre outros projetos que visam fortalecer a Defensoria Pública a nível nacional
Frentas e Fonacate discutem enfrentamento da Reforma Administrativa
 
A diretoria da ANADEP participou, na quinta-feira (3/8), de reunião conjunta organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para discutir o enfrentamento da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.
 
 
As entidades analisarão os principais pontos da matéria ao lado de suas respectivas assessorias parlamentares e na próxima semana, vão elencar os pontos mais sensíveis da proposta do Governo. Em seguida, o principal objetivo é dialogar com as lideranças partidárias para sensibilizá-las sobre os efeitos negativos da proposta para o funcionalismo público e a prestação de serviços à população.
 
 
 
Caderno: Nessa quinta-feira, o Fonacate lançou mais dois novos Cadernos da Reforma Administrativa. As publicações contêm estudos produzidos por especialistas e acadêmicos com os objetivos de qualificar o debate e contextualizar o teor da proposta do parlamento e do governo. As edições 9 e 10 tratam do aperfeiçoamento das normas fiscais brasileiras e a essencialidade do planejamento público e capacidade governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico, respectivamente.  Clique aqui e saiba mais. 
 
 
Já nesta sexta-feira (4), a ANADEP participou da reunião da Comissão Parlamentar do Fonacate para debater a reforma administrativa. 
ANADEP participa da 43ª reunião do CONDEGE
 
Na última sexta-feira (28), aconteceu a 43ª reunião ordinária do CONDEGE. O evento virtual, liderado pela presidente do Colegiado, Maria de Nápolis, contou com a participação do presidente da ANADEP, Pedro Coelho, e de representantes das Defensorias de todo o país.
 
 
Na segunda-feira (31), a diretoria da ANADEP reuniu-se novamente com a presidente do Colegiado para tratar de assuntos de interesse da carreira. Clique aqui e saiba mais. 
ADEP-MS promove assembleia com participação da ANADEP e de parlamentares
 
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, participou, na terça-feira (1º/9), da assembleia geral extraordinária virtual da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS). Foi o primeiro encontro de 2020 da entidade. 
 
A reunião contou com a participação do deputado estadual Renato Câmara (MDB) e do deputado federal Vander Loubet (PT), ambos parceiros da Defensoria Pública. Os parlamentares falaram sobre os trabalhos legislativos e projetos para fortalecer o acesso à justiça em Mato Grosso do Sul. Clique aqui e saiba mais. 
Comissão dos Direitos da Mulher discute obras de autoras feministas sobre gênero e raça

 
Neste 2º semestre, a Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP promoveu atividade interna para discutir obras de autoras feministas, com foco em gênero e raça. Ao todo foram quatro encontros que ocorreram no aplicativo zoom. 
 
A partir do mote "Feminismo Negro: reflexões antirracistas e práticas deocoloniais", o grupo analisou as seguintes obras: Lugar de Fala (Djamila Ribeiro); Quarto de Despejo (Maria Carolina de Jesus); Estariam as Prisões Obsoletas? (Angela Davis); e Eu Sou Atlântica: sobre a trajetória de vida de Beatriz Nascimento (Alex Ratts). Clique aqui e saiba mais. 
ANADEP participa de mesa de diálogo sobre POP Rua
 
Na segunda-feira (31/8), o presidente da ANADEP, Pedro Coelho, e a coordenadora da Comissão POP Rua, Rosana Monteiro, participaram de mesa de diálogo para tratar das políticas públicas para garantia dos direitos da população em situação de rua durante e pós-pandemia. Clique aqui e saiba mais. 
 
Comissão da ANADEP emite nota em apoio a PL que suspende remoções e despejos durante pandemia
 
A Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP emitiu, na terça-feira (1º/9), nota técnica endossando o Projeto de Lei nº 1975/2020, que trata da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Uma das principais medidas de proteção à Covid é o isolamento e distanciamento social, e caso ocorram mais ações de despejo, as famílias ficarão ainda mais vulneráveis à pandemia. Clique aqui e saiba mais.
Jornadas da ENADEP

Nessa semana tivemos continuidade das jornadas da ENADEP. Na quarta-feira (2), aula 3 da I Jornada de Capacitação da ENADEP com a temática “A Defensoria Pública no Tribunal do Júri”, teve como aula “Direito ao Confronto no Procedimento do Júri" . O facilitador foi o defensor público Daniel Diamantaras (DPE/RJ). Clique aqui e saiba mais. 

Já na sexta-feira (4), a II Jornada de Capacitação da ENADEP com o tema "Moradia Primeiro e a atuação defensorial estratégica", teve como aula II "Críticas do direito à moradia e das políticas habitacionais tradicionais: entraves no acesso à moradia pela população de rua – contextualizando o housing first: breve leitura de avanços e possíveis críticas". O facilitador foi o defensor público Rafael Lessa (DPE/SP) e a mediadora Gabriela Andrade (DPE/AM). Clique aqui e saiba mais.

BLODEPM: segundo dia das jornadas online "Migração, direitos humanos e Defesa Pública"

 
Teve continuidade, na segunda-feira (31/8), a jornada "Migração, Direitos Humanos e Defesa Pública”, que é organizada pelo Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM). O evento é transmitido na plataforma Zoom e os painéis ocorrem toda segunda-feira (24/08, 31/08, 07/09 e 14/09). No segundo dia de atividades o tema abordado foi "boas práticas e alianças estratégicas: o caso argentino". Clique aqui e saiba mais.
 

Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

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