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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 581 - 14 de maio de 2020
Webinário é na próxima semana
De 18 a 22 de maio, a ANADEP e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoverão uma programação especial para celebrar o dia alusivo à Defensoria Pública, ao dia da defensora pública e do defensor público. O Webinário “Defensoras e Defensores Públicos não param" contará com lives que serão transmitidas na página do Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube. Entre os temas que serão abordados, estão o direito do consumidor, criminal, direitos da mulher, igualdade étnico-racial e saúde, a partir do recorte da pandemia do coronavírus.
O webinário contará com a participação das defensoras e defensores públicos: Ana Paula Dal Igna (DP/RS), Antônio Carlos Cintra (DP/DF), Bheron Rocha (DP/CE), Cláudia Queiroz (DP/RN), Denize Souza (DP/TO), Gabriela Cotrim (DP/SC), Isadora Brandão (DP/SP), Jeane Xaud (DP/RR), Arlindo Gonçalves (DP/AM), Gustavo Alves (Vice-Presidente ANADEP), Lívia Casseres (DP/RJ), Lúcia Helena Barros (DP/RJ), Ramiro Sant´Anna (DP/DF) e Salomão Rodrigues (DP/GO). Além do presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; da vice-presidente institucional, Rivana Ricarte; e da diretora acadêmica da ENADEP, Ludmilla Paes Landim (Diretora ENADEP).
Entre os convidados externos estão: Dias Toffoli (Presidente do STF); Flávia Oliveira (Jornalista); Alexandre Morais da Rosa (Juiz e Professor); Leonardo de Medeiros Garcia (Procurador e professor); Gilmar Mendes (Ministro do STF) e Alice Bianchini (Advogada e Professora).
Clique aqui e confira a programação completa.
Portal Migalhas destaca atuação da Defensoria Pública durante pandemia do coronavírus
Um dos principais portais de notícias jurídicas do país - o Portal Migalhas - promoveu, na terça-feira (12/5), live para falar sobre a atuação da Defensoria Pública durante a pandemia. A live contou com a participação do presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; da defensora pública do Ceará e presidente da ADPEC, Amélia Soares; e do defensor público de São Paulo e presidente da APADEP, Augusto Barbosa. A jornalista Milena Sales mediou o debate.
Durante o webinário, os participantes falaram sobre o regime de plantão e o trabalho remoto adotado pela Defensoria Pública para levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia. Clique aqui e leia na íntegra.
TV Justiça destaca trabalho da Defensoria Pública durante pandemia do coronavírus
O Jornal da Justiça, da TV Justiça, veiculou nessa semana reportagem especial sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública durante a pandemia provocada pelo coronavírus no Brasil.
A reportagem traz depoimentos de defensoras e defensores públicos do Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, além do presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, que falam sobre o regime de plantão e o trabalho remoto adotado pela Instituição para levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia.
Fonacate e afiliadas discutem impactos do PLP 39
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, na terça-feira (13/5), assembleia extraordinária, por videoconferência. O principal assunto da pauta foi o PLP 39/2019, que trata do socorro emergencial aos entes federados em decorrência da pandemia da Covid-19 e prevê, dentre outros dispositivos, o congelamento de salários dos servidores públicos pelos próximos anos. A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, acompanhou os debates. Clique aqui e saiba mais.
Em decisão histórica, STF declara inconstitucional proibição de doação de sangue por homens homossexuais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, na sexta-feira (8), julgamento para derrubar regra que impedia a doação de sangue por homens homossexuais pelo período de 12 meses após relações sexuais. O julgamento aconteceu em meio virtual e a decisão foi por maioria de votos, em placar que terminou 7 a 4, conduzido pelo voto do relator, ministro Edson Fachin.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543 é de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que argumentou que tal restrição a um grupo específico configura preconceito, alegando que o risco em contrair uma DST advém de um comportamento sexual e não da orientação sexual de alguém disposto a doar sangue. Clique aqui e saiba mais.
Comissões da ANADEP realizam reunião conjunta
Na quarta-feira (13/5), as Comissões da Infância e Juventude e de Política Criminal da ANADEP reuniram-se, via aplicativo zoom, para discutir pautas relacionadas ao sistema socioeducativo e do sistema prisional durante a pandemia do coronavírus. O principal ponto discutido pelas defensoras e defensores públicos foi em relação às portarias que autorizam audiências por videoconferência.
Para as membras e membros das comissões, a medida flexibiliza os direitos das pessoas presas e dos adolescentes em conflito com a lei. Entre os pontos discutidos na reunião estão a segurança dos réus, a falta de contato seguro entre os réus com a defesa, e o risco da não garantia da inviolabilidade dos depoimentos de testemunhas, por exemplo. Clique aqui e saiba mais.
Coronavírus: AIDEF e Blodepm emitem recomendação às Defensorias Públicas sobre a população privada de liberdade
A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e o Bloco de Defensores Públicos do Mercosul (Blodepm) divulgaram documento manifestando preocupação com a situação das pessoas privadas de liberdade na atual crise provocada pela pandemia do coronavírus.
A declaração dispõe de 10 pontos, os quais, as entidades apontam medidas que devem ser tomadas pelas Defensorias Públicas em relação ao grupo, como pedidos de prisão domiciliar, adoção de medidas sanitárias nas instações, entre outras.
A AIDEF e o BLODEPM ratificam declaração da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual, aponta que "dada a naturalidade da pandemia, os benefícios econômicos, sociais, culturais e ambientais devem ser garantidos sem discriminação a toda pessoa da jurisdição do Estado e, em especial, os grupos que são afetados de forma desproporcional porque se encontram em situação de vulnerabilidade". Clique aqui e confira.
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 Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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