Se você não consegue visualizar as imagens deste e-mail, clique aqui, ou acesse
http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2690/index.html
 
Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 568 - 14 de fevereiro de 2020
PEC dos Fundos: relator mantém Fundo de Aparelhamento às Defensorias Públicas
 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a discutir na próxima quarta-feira (19/2) a PEC 187/2019, que trata da revisão dos fundos. A proposta tem como objetivo permitir ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos públicos e vinculado à áreas específicas. 
 
Durante a leitura de seu parecer, na quarta-feira (12), o senador Otto Alencar (PSD-BA) ratificou apoio ao pleito apresentado pela ANADEP e pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-gerais (Condege) sobre o tema. No documento, ele preservou fundos instituídos pela Defensoria Pública, Poder Judiciário, tribunais de contas, Ministério Público e procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal. Clique aqui e saiba mais. 
Fonacate denuncia Paulo Guedes na Comissão de Ética por fala sobre parasitas
 
Mobilização e resistência marcaram a semana de atividades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e das entidades afiliadas. Na terça-feira (11/2), o Colegiado protocolou denúncia na Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro da Economia Paulo Guedes, que na última sexta-feira (7/2) chamou os servidores públicos de “parasitas”. A ANADEP e o Fórum emitiram nota de repúdio sobre as falas. 
 
O Fonacate pede que seja instaurado inquérito para apuração de violações do ministro ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Clique aqui e saiba mais. 
Após atuação legislativa da ANADEP, PLP 193 é rejeitado
 
O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou, na quarta-feira (12), na comissão de constituição e justiça, parecer contrário ao PLP 193/2019. A matéria tinha por objetivo modificar a LC 80/94 para estabelecer critérios objetivos para a prestação de assistência pela Defensoria Pública.
 
No documento, o parlamentar ressaltou que o projeto em análise revela incompatibilidade com a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública, conforme defendido pela ANADEP em nota técnica sobre o tema. Além disso, desconsidera peculiaridades socioeconômicas regionais, no atendimento ao assistido hipossuficiente em várias regiões do país. "Caso o projeto seja acatado, há possibilidade de resultar em prejuízo a segmentos da população hipossuficiente de certas localidades que venham a demandar assistência jurídica gratuita", pontuou. 

ANADEP nos Estados: Posse dos Corregedores e visita à AL-TO marcam agenda
 
Escolhida como sede da 42ª reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG DPE/DPDFT/DPU), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recebeu, na terça-feira (11), na sede de Palmas, a cerimônia de posse da nova diretoria executiva do Conselho. A solenidade foi prestigiada por membros e servidores da DPE-TO, por representantes dos Poderes Judiciário e Executivo tocantinenses e por defensoras e defensores públicos de todo o país. O presidente da ANADEP, Pedro Coelho, participou da solenidade. 
 
 
À tarde, a comitiva de defensoras e defensores públicos esteve em visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (ALTO). A reunião de cortesia com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o deputado estadual Antônio Andrade, aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência. Finalizando o dia de agendas, Pedro Coelho foi recebido pelo presidente da ADPETO, Guilherme Vilela, na sede da Associação Estadual. Clique aqui e saiba mais. 
Inscrições para o 17º Prêmio Innovare começam no dia 3 de março
 
As inscrições para a 17ª edição do Prêmio Innovare serão abertas no dia 3 de março, no site oficial (www.premioinnovare.com.br). O anúncio foi feito na quarta-feira (12) durante reunião do Conselho Superior do Instituto Innovare, em Brasília, do qual a ANADEP faz parte. A novidade desta edição é o aumento da categoria CNJ/gestão. 
 
Este ano, ganhará o prêmio Destaque a melhor prática que tiver como tema a Defesa da Liberdade. Todas as outras seis categorias (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e CNJ/gestão) terão tema livre. Clique aqui e saiba mais. 
Comissões da ANADEP realizam primeira reunião do ano
 
As Comissões da Infância e Juventude e de População em Situação de Rua da ANADEP realizam a primeira reunião dos grupos na sexta-feira (07/02), via aplicativo ZOOM. As reuniões tiveram como principal pauta o planejamento estratégico de atividades para 2020.
 
Leia mais:
 
Novo regime de Previdência é tema de palestras promovidas pela Adep/DF na Easjur
 
Na última sexta-feira (07), defensoras e defensores públicos assistiram a palestras sobre o novo regime de Previdência. O encontro aconteceu no auditório da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF). 
 
Na ocasião, o diretor jurídico da ANADEP e presidente da APADEP, Augusto Barbosa, abordou o tema no âmbito do serviço público e destacou aspectos negativos da nova Previdência. “Ela é muito mais grave para as mulheres do que para os homens e ignora completamente a diferença de gênero e o impacto que incide sobre as servidoras”, explicou. Clique aqui e saiba mais. 
ANADEP reúne-se com Poder 360
 
A assessoria de comunicação da ANADEP iniciou o contato estratégico com a grande imprensa com o objetivo de apresentar o trabalho das defensoras e defensores públicos no acesso à justiça, bem como a atuação da Defensoria Pública. Na sexta-feira (7), o encontro foi na sede do jornal Poder 360. Na ocasião, o presidente e o vice-presidente jurídico-legislativo, Pedro Coelho e Gustavo Alves, foram recebidos pelo editor sênior Leonardo Cavalcanti, pela editora Ludmylla Rocha e pela redatora Hanna Yahya. 
 
Sobre o Poder 360
 
O jornal digital publica textos, fotos, vídeos e newsletters diariamente. Cobre assuntos do poder e da política nacional e internacional a partir da capital da República, Brasília. Em outubro de 2018, o portal atingiu a marca de 6,4 milhões de visitantes únicos no mês.

Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 10, Bloco J, Ed. Carlton Tower, Sobrelojas 1 e 2 - Asa Sul - CEP: 70.070-120 - Brasília-DF - Brasil
Tel: +55 61 3963-1747 | Fax: +55 61 3039-1763 - www.anadep.org.br

© 2011 - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução do conteúdo desta página desde que citada a fonte.