|
Se você não consegue visualizar as imagens deste e-mail, clique aqui, ou acesse
http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2633/index.html 
Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 543 - 11 de setembro de 2019
Após acordo de líderes, 2º turno da reforma da Previdência fica para o dia 22 de outubro
A votação em segundo turno da reforma da Previdência (PEC 06/2019) no Plenário do Senado Federal está prevista para o dia 22 de outubro. O anúncio foi feito após reunião de líderes partidários conduzida pelo vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O calendário inicial previa a finalização em 10 de outubro.
Nesta quinta-feira (10), a PEC passou pela primeira das três sessões de discussão em Plenário, antes da votação definitiva em segundo turno.
Entre os motivos para o atraso da votação está a falta de acordo com os partidos de oposição para quebra de interstício (prazo de 5 sessões entre a votação em primeiro turno e em segundo) para apreciar a matéria. Há também falta de consenso entre os parlamentares sobre as regras de divisão dos recursos do pré-sal.
De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, mesmo ficando para ser concluída no dia 22, a reforma da Previdência deve passar sem mudanças em relação ao primeiro turno, já que não cabem mais emendas de mérito.
No 2º turno, a PEC também precisa de 49 votos a favor. Se passar, a matéria é promulgada pelo Congresso Nacional.
Assembleia do Fonacate debate reforma administrativa
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, na terça-feira (8/10), assembleia geral para debater diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que atingem diretamente o funcionalismo público. A reforma administrativa, que será apresentada, em breve, pelo Poder Executivo, foi o principal foco das discussões. A medida prevê, entre outras coisas, o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, o que impactará drasticamente as carreiras do funcionalismo público. A partir da lógica do ajuste fiscal, a reforma quer reduzir gastos e rever o tamanho e o papel do Estado. O vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Gustavo Alves, participou da assembleia. Clique aqui e saiba mais.
ANADEP dá continuidade ao trabalho legislativo em torno do CPP
Nessa semana, a diretoria da ANADEP reuniu-se com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e com o chefe de gabinete do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Paulo Stanich, para tratar do PL 8.045/2010, que visa alterar o Código de Processo Penal. Os parlamentares são sub-relatores do projeto na Comissão Especial que trata o tema na Câmara dos Deputados.
O deputado Paulo Teixeira é responsável pela seção que trata dos direitos da vítima e Justiça restaurativa. Já o deputado Luiz Flávio Gomes, da sentença, dos recursos em geral e o tema execução da pena em 2º instância.
Durante as reuniões, o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Gustavo Alves, o vice-presidente administrativo, Flávio Wandeck, e o diretor Jurídico, Augusto Barbosa, apresentaram as emendas produzidas pela ANADEP ao CPP, que visam aprimorar o projeto de lei. Clique aqui e leia na íntegra.
Audiência pública na Câmara debate papel das ouvidorias
.jpg)
A comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, na tarde de terça-feira (8), audiência pública para debater o tema: “Democracia Participativa no Sistema de Justiça – a importância das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas no Brasil”. A solenidade foi requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A defensora pública do Ceará e diretora de articulação social da ANADEP, Liana Lisboa Correia participou do debate e compôs a mesa. Clique aqui e saiba mais.
Internacional: Diretoria ANADEP participa de assembleia do Blodepm na Argentina
.jpg) A diretoria da ANADEP participou, na quarta-feira (9), de reunião do conselho diretivo do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (Blodepm), na Argentina. Participam das atividades, o presidente e a vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte; a coordenadora da região Sudeste e presidente da ADPERJ, Juliana Lintz. Durante o encontro, as entidades discutiram a realização do Programa de Pasantía, promovido pela ANADEP em parceria com a ADPERJ, que acontecerá de 10 a 22 de novembro, no Rio de Janeiro. No total, 15 defensoras e defensores públicos da Argentina, Chile, Paraguai, Venezuela e Uruguai foram selecionados. Durante o intercâmbio, os participantes terão a oportunidade de vivenciar o trabalho das defensoras e defensores públicos estaduais brasileiros, conhecendo a sua atuação perante a Justiça das mais diversas especialidades, suas práticas relacionadas ao atendimento ao público, formas de gestão, bem como dificuldades enfrentadas. Clique aqui e saiba mais.
X Congresso dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul
Em continuidade a agenda internacional, nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/12), aconteceu o X Congresso dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM). Com o tema “Boas práticas de defesa pública no acesso à Justiça”, o evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.
Participaram das atividades, o presidente e a vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte; a diretora para assuntos legislativos, Maria Carmen de Sá; a coordenadora da região Sudeste e presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; a coordenadora da comissão de mobilidade da ANADEP, Maria Julia; o presidente do Condege, José Fabrício Silva de Lima; o chefe de gabinete da Defensoria Pública de Pernambuco, João Duque; e o defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Batista.
O encontro foi organizado em nove linhas temáticas: migrantes, DESCA, resolução alternativa de conflitos, povos indígenas, gênero, violência institucional, idosos, saúde mental e Regras de Brasília. O Congresso contou com expositores da Argentina, Brasil, Chile e Paraguai.
Na quinta (10), a coordenadora da comissão de mobilidade da ANADEP e defensora pública do Rio de Janeiro, Maria Julia Miranda, e o defensor público do Rio de Janeiro, Eduardo Chow, palestraram no painel “Derechos Económicos, Sociales, Culturales y Ambientales: experiencias de litigio estratégico de la Defensa Pública”. No mesmo dia, o presidente do Condege, José Fabrício Lima, foi coordenador do painel "Las estratégias de litígio en las causas contra integrantes de los pueblos originarios"
Já na sexta (11), a vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, falou no painel "Acciones de la Defensa Pública en las temáticas de género", oportunidade em que abordou o tema da campanha nacional "Em Defesa Delas - Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos direitos das mulheres".
Ja o presidente da ANADEP, Pedro Coelho presidiu o painel “Experiencias de la Defensa Pública en materia de violencia institucional.”
ANADEP participa de reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
A Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), realizou a 24ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). A ANADEP compõe o Sistema Nacional. O defensor público de São Paulo Mateus Oliveira (titular) e a defensora pública de Goiás Fernanda da Silva (suplente) representaram a ANADEP na reunião, que aconteceu na terça e quarta-feira (8 e 9), em Brasília. A reunião constitui o primeiro encontro correspondente ao Biênio 2019/2020 que reuniu membros da sociedade civil e do governo. Clique aqui e saiba mais.
Comissão da Infância e Juventude da ANADEP participa de seminário no STJ
Aconteceu durante toda a quinta-feira (10), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário 30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O evento debateu maneiras de articular a sociedade e instituições sem fins lucrativos para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância em estados e municípios. O seminário também faz parte das comemorações dos 30 anos do STJ.
A defensora pública do Espírito Santo e membro da Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, Camila Dória, representou a Associação na ocasião. Clique aqui e leia mais.
Chamada de artigos: Defensoria Pública - reflexões sobre os direitos das mulheres
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, através da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), torna público o edital para a coleta de artigos jurídicos de defensoras e defensores públicos sobre o direito das mulheres.
Os artigos serão reunidos em um e-book, intitulado de “Defensoria Pública: reflexões sobre os direitos das mulheres”. o livro terá por objetivo reunir e provocar reflexões sobre a evolução dos direitos das mulheres no Brasil, além de destacar o papel exercido pela Defensoria pela efetividade deste direito. A publicação será lançada no mês de março de 2020. Clique aqui e saiba mais.
ver edições anteriores » Clique aqui caso não queira mais receber nossos e-mails
 Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 10, Bloco J, Ed. Carlton Tower, Sobrelojas 1 e 2 - Asa Sul - CEP: 70.070-120 - Brasília-DF - Brasil
© 2011 - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP |