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Nº 521 - 22 de fevereiro de 2019
Nova proposta da reforma da Previdência chega à Câmara dos Deputados
Foi protocolada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (20/2), a nova proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019). O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente o texto ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
 
Para a ANADEP, o texto apresentado é bastante abrangente e precisará de um tempo maior de debate com a sociedade. A entidade ressalta também preocupação com os impactos negativos da proposta e defende a preservação dos direitos dos cidadãos, das defensoras e defensores públicos.
 
De acordo com o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, a diretoria em breve apresentará uma análise da proposta apresentada e trabalhará na construção de emendas que poderão ser aglutinadas aos pontos de divergência da proposta. Clique aqui e leia a matéria íntegra. 
ANADEP alerta para inconstitucionalidades no pacote anticrime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, entregou na terça-feira (19/2) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o pacote anticrime na Câmara dos Deputados. A proposta inclui três projetos de lei que alteram a legislação penal e processual penal e serão, a partir de agora, analisadas na Casa.
 
A ANADEP vê com preocupação o pacote anticrime. Segundo a entidade, o texto apresentado flexibiliza direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos. "Princípios como o da presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa, além do princípio da individualização da pena não podem ser relativizados", afirma em nota. Clique aqui e leia a nota na íntegra. 
 
ANADEP é destaque na grande imprensa

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos foi destaque em diversos veículos de comunicação sobre o seu posicionamento em relação ao pacote anticrime, reforma da Previdência e criminalização da homofobia pelo STF. Confira:

Pacote anticrime

Folha de São Paulo: Pacote anticrime de Moro viola a Constituição, diz associação de defensores públicos

Conjur: Defensores Públicos criticam propostas "anticrime" do governo

Folha de Pernambuco: Pacote anticrime de Moro viola a Constituição, diz associação de defensores públicos

 
 
Reforma da Previdência
 
 
Criminalização da homofobia 
 
 
Atividades legislativas: Diretoria da ANADEP trabalha no Congresso Nacional

Durante a semana, a diretoria da ANADEP trabalhou as principais pautas no Congresso Nacional. Defensoras e defensores públicos se reuniram com senadores, deputados, assessores e chefes de gabinetes da nova legislatura. O objetivo dos encontros foi tratar de assuntos de interesse da Defensoria Pública, da sociedade e colocar a ANADEP à disposição para participação em audiências públicas e na produção de notas técnicas. Além disso, foi entregue o relatório "Apresentando a Defensoria Pública: Retrato de uma Instituição em Desenvolvimento”. O material traz as principais informações sobre a Instituição.
 
A ANADEP reuniu-se com o líder do PODEMOS na Câmara, José Nelto (GO); deputada Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC), Wilson Santiago (PTB/PB) e a senadora Daniella Ribeiro (PP/PB).
Diretoria da ANADEP promoverá Oficina de Processo Legislativo em março
O ano de 2019 trará vários desafios para as atividades legislativas da ANADEP e das Associações Estaduais. Dessa forma, a ANADEP e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoverão, no dia 12 de março (terça-feira), de 12hs às 15hs, em Brasília, a Oficina de Processo Legislativo. A atividade terá como objetivo trazer aos(às) diretores(as) e representantes das associações estaduais as questões técnicas do processo legislativo federal e do regimento interno das Casas, bem como o panorama do trabalho que será desenvolvido nos próximos meses. A oficina será ministrada pelo assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro.
 
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ANADEP participa da reunião do 16º Prêmio Innovare
 
Na quarta-feira (20), o presidente da ANADEP e a diretora de comunicação, Pedro Coelho e Thaísa Oliveira, participaram de reunião sobre a 16ª edição do Prêmio Innovare. O encontro foi presidido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto. A reunião aconteceu na TV Globo, em Brasília. Durante o encontro, foi anunciado o ingresso da defensora pública do Rio Grande do Sul e ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, na Comissão Julgadora do Prêmio. Clique aqui e saiba mais. 
Nota Pública: ANADEP manifesta-se sobre ADI 2238
A ANADEP manifestou-se sobre a ADI 2238, que prevê a redução dos salário dos servidores públicos quando os estados ultrapassarem o limite de gastos com pessoal previstos pela legislação. Clique aqui e leia a nota na íntegra. 
#AcessoàSaúde: Defensoras e Defensores públicos de todo o país apresentam práticas bem-sucedidas de seus estados
Começou ontem e segue até está sexta-feira (22), o 3º Encontro Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Saúde. O encontro é promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso Sul (ESDP/MS) e tem apoio da Comissão de Saúde da ANADEP.  Clique aqui e leia na íntegra.
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