Nº 000 - 20 de fevereiro de 2019
ANADEP disponibiliza documento "Novas 100 regras de Brasília"
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Está no site da ANADEP para consulta, o documento que dispõe sobre as "Novas 100 Regras de Brasília". A revisão do documento é uma sugestão elaborada pela Cúpula Judiciária Ibero-americana (Cumbre Judicial Iberoamericana, em espanhol) - estrutura de cooperação e de troca de experiências, que é articulada através dos mais altos níveis dos Poderes Judiciários da região. A ideia da cúpula é uma análise das 100 regras, através de uma publicação eletrônica acompanhada da jurisprudência correlata ao documento.
A declaração, reconhecida por instituições essenciais na administração da Justiça no cenário ibero-americano, dá garantia efetiva aos direitos humanos, principalmente pela facilitação do acesso à Justiça para as pessoas em situações de vulnerabilidades. Além disso, visa a fomentar a elaboração, aprovação, implementação e fortalecimento de políticas públicas da área.
Clique aqui e confira o documento atualizado.
ANADEP divulga edital para elaboração de versão comentada das 100 Regras de Brasília
As 100 Regras de Brasília foram aprovadas na 14ª Cúpula Judiciária Ibero-Americana, realizada em Brasília, em março de 2008. Uma década depois, a Comissão de Acompanhamento das Regras de Brasília da Cúpula e do Programa EUROsocial colaborou com a elaboração de uma versão revisada das Regras de Brasília que servirão como suporte técnico aos operadores legais para garantir o acesso efetivo à Justiça para as pessoas em condições vulneráveis.
Com o intuito de elaborar uma versão comentada das 100 Regras de Brasília, incluindo as referências jurisprudenciais tanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto da Corte Europeia de Direitos Humanos, bem como das mais importantes normas nacionais e internacionais, a ANADEP divulga edital para coleta de dados e formação do referido banco de jurisprudência.
Clique aqui e confira o edital.
Chamada para elaboração do Boletim de Jurisprudência da AIDEF
Com o objetivo de contribuir com o intercâmbio entre as Defensorias Públicas das Américas, o Comitê Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) elaborará um novo boletim de jurisprudência a respeito de questões como a proteção dos migrantes, violência de gênero, casamento igualitário, devido processo legal, criança e adolescente e pessoas privadas de liberdade.
Como membro da AIDEF, a ANADEP convida as defensoras e defensores públicos associados a enviarem decisões relevantes prolatadas pelos Tribunais brasileiros sobre os temas propostos.
Os interessados em contribuir têm até o dia 4 de março de 2019. Basta enviar para o email: secretaria@anadep.org.br com o título BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA.
Clique aqui e preencha o formulário
Clique aqui e confira as orientações
ANADEP disponibiliza primeiro caderno estratégico do CEJUR
O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - (CEJUR) lança o primeiro Caderno Estratégico sobre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A ideia é que o documento seja um marco na atuação estratégica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e das defensoras e defensores públicos do país, estimulando a utilização de parâmetros internacionais de direitos humanos e a busca de teses inovadoras que garantam mais e melhor acesso à Justiça para todas as pessoas que necessitam de atuação institucional.
Clique aqui e confira o Caderno Estratégico.
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