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Nº 504 - 5 de outubro de 2018
Seminário "30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana" é destaque da semana
 
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, abriu, nessa quinta-feira (4/10), o seminário "30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana". O evento foi uma alusão aos 30 anos da Constituição Federal e teve por objetivo promover um resgate histórico e discutir a construção de novos modelos de atuação da Defensoria Pública e debater as vitórias legislativas que reposicionaram a Instituição no sistema de Justiça.
 
Com sua característica peculiar, com frases marcantes e citações poéticas, o ministro Ayres Britto iniciou a palestra com um resgate sobre os fatos que marcaram a Promulgação da Constituição Federal de 88. Falou sobre a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, da figura histórica de Ulysses Guimarães e dos temas que foram inseridos no texto constitucional. "A nossa Constituição é fruto dos mais intensos e democráticos debates. Sua construção foi um momento de efervescência nacional, com acompanhamento da imprensa e da sociedade", relembrou.
 
Para ele, a Constituição é fruto de uma instância normativa que é a nação. “A nação é uma categoria do povo. O povo de ontem, o povo de hoje e o povo de amanhã”, ressaltou.
 
O ministro também ressaltou o termo Constituição Cidadã. "É um texto que teve o envolvimento dos cidadãos com os assuntos da coletividade. Foi um momento de militância cívica. Essa constituição fez da democracia o princípio dos princípios", frisou.
 
Sobre o atual momento do País, o ministro Ayres Britto frisou que estamos em um momento de turbulência porque andamos de costas para a Constituição. Para ele, "quem semeia o vento da desigualdade social colhe a tempestade da desarmonia coletiva".
 
Ele citou o papel da Defensoria Pública no sistema de Justiça e da coerência da CF. "O que seria o princípio da dignidade humana sem a jurisdição? O que seria o acesso à jurisdição das pessoas pobres sem a Defensoria Pública?”
 
A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, presidiu a mesa. Ao dirigir-se ao ministro exaltou o seu papel “ousado” à frente do Supremo Tribunal Federal. Época em que houve o reconhecimento da união homoafetiva e a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, por exemplo. 
 
Participaram da solenidade de abertura, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a presidente da ADEP-DF, Mayara Tachy; e a defensora pública geral do Distrito Federal, Maria José Silva Souza.
 
Na ocasião foram exibidos vídeos relacionados à temática do evento. O primeiro foi sobre a campanha permanente da ANADEP "garantir o seu direito é nosso maior feito". Em seguida, foram exibidos vídeos de dois parlamentares que foram fundamentais para a aprovação da emenda constitucional 80 de 2014 (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado) – Alessandro Molon e Mauro Benevides, ambos coautores da proposta.
 
No período da tarde, houve palestras com a ex-presidente da ANADEP e defensora pública do Rio Grande do Sul, Patrícia Kettermann; o ex-vice-presidente da ANADEP e defensor público do DF, Stéfano Pedroso; a defensora pública de São Paulo e professora de Direito Constitucional da PUC/SP, Mônica de Melo; e o defensor público do Rio de Janeiro e mestre em ciências jurídicas e sociais pela UFF, Pedro González. “O direito de acesso à Justiça e a Defensoria Pública na visão do Supremo Tribunal Federal e do Constituinte" e os "Compromissos constitucionais da Defensoria Pública após a EC 80” foram alguns dos temas debatidos no evento.
 
O seminário foi uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR).
 
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ANADEP promove assembleia geral em Brasília
A ANADEP promoveu, na quarta-feira (3/10), assembleia geral extraordinária para discutir assuntos de interesse da categoria, entre eles, atividades legislativas e a pauta jurídica. O encontro ocorreu na sede da entidade, em Brasília.
 
O primeiro item a ser discutido foi a organização do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado em 2019, no Rio de Janeiro. O evento debaterá o passado, presente e futuro da Defensoria Pública, inclusive no que tange os desafios da implementação da EC 80/2014. O CONADEP é o maior evento da Defensoria Pública brasileira e visa ao debate sobre os principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade. O evento será realizado de 12 a 15 de novembro. Em breve será lançado o site oficial do evento com todas as informações. 
 
Na ocasião, a AGE aprovou, por unanimidade, a reativação da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da ANADEP. A comissão auxiliará a atuação das defensoras e defensores públicos e demais instituições que militam na área. O pleito foi defendido pela defensora pública do Piauí Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, que é titular da 2ª Defensoria Pública do Idoso da DPE-PI. 
 
Logo após o grupo iniciou uma discussão sobre o tema da Campanha Nacional 2019. Os temas poderão ser enviados para a equipe de comunicação da ANADEP (comunicacao@anadep.org.br) até o dia 11 de outubro. Na ocasião, a diretora de comunicação da Associação, Rivana Ricarte, fez um panorama sobre a iniciativa e explicou que, a partir da escolha de um tema, serão desenvolvidas uma série de ações para trabalhar a Campanha nacionalmente como: atividades de educação em direitos, cursos, mutirões, sessões solenes, audiências públicas no Congresso Nacional e outros. A escolha final ocorrerá na AGE de novembro, em Minas Gerais. Algumas sugestões foram apresentadas no encontro. 
 
Já a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, apresentou um vídeo relacionado ao tema da Campanha Nacional 2018 "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos", que tem como objetivo mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. O material apresentado é voltado à população carcerária fluminense. Neste caso, a Defensoria orienta os(as) apenados(as) sobre seus direitos e como obter seu registro.
 
Entre outros temas que foram tratados no encontro estão a contratação de um plano de saúde nacional para a carreira e as Eleições Gerais 2018, bem como o contato com os candidatos à Presidência da República iniciado pela ANADEP e pelas Associações Estaduais. 
 
Participaram da assembleia representantes da ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, APDP, ADEPEPE, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADPESE, ADEPESC e ADPETO. 
 
O próximo encontro será no dia 25 de outubro, em Manaus.
 
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ANADEP participa de inauguração da nova sede da ADEP-BA
Em um coquetel celebrativo, a diretoria da ADEP-BA recebeu, na terça, (02), defensoras, defensores públicos e convidados para apresentar a nova sede da associação, no edifício Wall Street Empresarial, na Avenida Luis Viana.
 
O descerramento da plana inaugural foi feito pelo presidente da ADEP-BA, João Gavazza, e pela vice, Maria Teresa Zarif, na presença da diretora de atividades sócio-culturais, Camila Berenguer; da secretária Roberta Braga; do tesoureiro André Maia; dos conselheiros Bruno Moura, Bianca Carneiro Britto e Pedro Fialho. 
 
A comemoração incluiu também o descerramento de placa da foto da defensora pública Ariana Sousa, aposta na galeria de ex-presidentes. O presidente da ADEP-BA foi quem deu as boas-vindas aos presentes e falou a importância do momento, resultado de uma pauta associativa, de uma necessidade da classe e por isto ter um valor especial. Gavazza destacou ainda o crescimento administrativo e o benefício da Adep-BA e de seus associados e associadas com o novo espaço, mais amplo, com maior conforto e localização privilegiada, próxima a lugares de intensa articulação da entidade, a exemplo da Assembleia Legislativa e da sede da Defensoria Pública. "Este ato espelha muito do trabalho com a pauta associativa. A sede anterior já mostrava alguns impedimentos aos desdobramentos de nossas atividades. Hoje temos a felicidade de estar entregando um equipamento altamente moderno e com localização estratégica", disse fazendo agradecimentos. 
 
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, também presente, parabenizou a Adep-BA e os colegas pela nova sede e destocou a importância do associativismo, responsável por todos os avanços legislativos da Defensoria Pública. Maffezoli também elogiou a ADEP-BA que sempre teve papel de destaque nas lutas no cenário nacional. 
 
O evento contou com presença da presidente das associação do Ceará, Ana Carolina Gondin; e do 1º tesoureiro da Adepepe, Wilton José de Carvalho. O defensor -geral, Clériston Cavalcante de Macedo, também esteve presente, assim como a presidente da Amab, Élbia Araújo. Fonte: ASCOM/ADEP-BA.
ANADEP reativa Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa
A Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da ANADEP será reativada. A decisão foi tomada, na quarta-feira (3/10), durante assembleia geral extraordinária. A comissão auxiliará a atuação das defensoras e defensores públicos e demais instituições que militam na área. Além disso, o foco do grupo será atuar para a construção de políticas públicas, apoiar a atuação legislativa da ANADEP no Congresso Nacional e trocar experiências e práticas exitosas entre os integrantes da comissão. O pleito foi defendido pela defensora pública do Piauí Sarah Miranda. 
 
Uma das missões institucionais da Defensoria Pública, inclusive, é a de prestar orientação e atendimento às pessoas idosas vítimas de violência, em situação de vulnerabilidades e/ou que tenham seus direitos violados. A atuação das defensoras e defensores pode ser por via judicial e/ou extrajudicial. O atendimento especializado e prioritário para o cidadão acima de 60 anos, abrange, por exemplo, as esferas da vida civil do idoso, de forma a concretizar seus direitos, com especial ênfase para as questões ligadas à saúde, família e propriedade.
 
Há 14 anos, a ANADEP também faz parte do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa na categoria defesa de direitos. Na entidade, discute-se o planejamento, criação e implementação de políticas públicas direcionadas às pessoas idosas. Os interessados em fazer parte da Comissão, devem entrar em contato com a sua Associação local.
Comissão Especial para assuntos internacionais da ANADEP reúne-se em Brasília
Nesta sexta-feira (5) ocorreu, em Brasília, o 2ª reunião ordinária da Comissão Especial para assuntos internacionais da ANADEP. 
 
No encontro foi feito um resumo sobre o VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que aconteceu em setembro, no Chile. O tema deste ano foi "40 anos depois da Convenção e da Corte Interamericana: uma nova era para os direitos humanos". 
 
Além disso, o grupo trabalhou as “100 regras de Brasília sobre o acesso à Justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade” e também dividiu a tarefa de agregar jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 
 
Participaram do encontro: Adriana Burger (RS), Ana Karoline dos Santos (AM), Gustavo Alves (GO), Jânio Neri (BA), Juliana Coelho de Lavigne (RS), Juliana Lintz (RJ), Murilo Guazzeli (MA), Rivana Ricarte (AC) e Robson Queiroz (SE). 
Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Norte acontece nos dias 25 e 26 de outubro
Nos dias 25 e 26 de outubro, Manaus sediará o II Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Norte. O evento acontece, a partir de 16h do dia 25, no Hotel Blue Tree, localizado na Avenida Umberto Calderaro, 817, no bairro Adrianópolis.
 
Realizado pelas Associações de Defensores Públicos dos Estados da Região Norte, a programação do Encontro conta com palestras, apresentações de práticas exitosas, discussões sobre os desafios da profissão e abordagem de novas formas de atuação.
 
Entre os palestrantes convidados, a defensora pública do Estado de Rondônia, Morgana Lígia Batista de Carvalho, fará a abertura do evento abordando o tema “Meios Alternativos de Solução Extrajudicial de Conflitos no Âmbito Familiar e o Papel da Defensoria Pública”.
 
Já no dia 26 de outubro, o Encontro inicia às 9h, com uma abordagem sobre “Atuação da Defensoria Pública como custus vunerabilis na esfera criminal”, feita pelo defensor público do Amazonas, Maurilio Casas Maia. O evento encerra com uma palestra sobre “Direito das Populações Tradicionais e a Convenção 169 da OIT”, ministrada pelo defensor público do Estado do Pará, Johny Fernandes Giffoni.
 
Inscrições - Os(as) defensores(as) interessados em participar do evento devem realizar as inscrições, no valor de R$ 50, em sua respectiva Associação. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 15 de outubro. 
 
Defensores(as) públicos(as) de outros estados devem efetuar inscrição entrando em contato por meio do endereço eletrônico: imprensa.adepam@gmail.com
 
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ANADEP na Campanha Outubro Rosa 2018
A ANADEP está na Campanha Outubro Rosa 2017. A iniciativa visa a alertar a importância do diagnóstico precoce da doença, que é a segunda mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o câncer de pele.
 
O nome Outubro Rosa remete à cor do laço que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e instituições públicas.
 
O exame é fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Várias Defensorias Públicas no país também estão na campanha auxiliando na marcação de exames.
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