A Defensoria Pública do Tocantins reuniu, na manhã desta sexta-feira, 6, representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria do Estado, Unimed Federação e hospitais credenciados ao Plansaúde com a finalidade de firmar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, para normalizar o atendimento disponibilizado aos credenciados e dependentes do Plano. A reunião aconteceu na Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins.
Durante o encontro, foram estabelecidos acordos constantes no TAC que será assinado entre as partes, na segunda-feira, 8, na sede da Defensoria Pública.
Esta foi a segunda reunião realizada pelo Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública, para buscar uma solução à paralisação do atendimento do Plano pelas unidades credenciadas em Palmas. Participaram da reunião o representante do Ministério Público, o procurador de Justiça Marco Antonio Alves Bezerra; os representantes da Procuradoria do Estado, o procurador do Estado Bruno Nolasco de Carvalho e Cledson de Moura Lima; o representante Jurídico da Secretaria de Estado da Administração, Aristóteles Melo Braga; os representantes da UNIMED Federação, Irany de Oliveira e Silva, Gilmar Braz da Rocha, Farias Pereira de Souza e Vera Freitas; representantes dos hospitais credenciados, Dr. Luiz Carlos Alves Teixeira do Hospital CEACOP– IOP; Dr. Élio Santos do Couto, Hospital e Maternidade Cristo Rei; Dr. Valter Machado de Castro Filho, Hospital Oswaldo Cruz, os últimos acompanhados pela advogada Eurelene Angelina Gomes Furtado.
O defensor público e coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, Arthur Luiz Pádua Marques, abriu a reunião fazendo uma explanação dos problemas que estão sendo enfrentados pelos usuários do plano de saúde, diante da notícia da interrupção dos serviços por parte dos Hospitais, CEACOP – IOP, Osvaldo Cruz e Hospital Maternidade Cristo Rei, informando que os hospitais já concordaram na Defensoria Pública de que não iriam interromper até a formalização de um TAC ou decisão judicial.
No Termo de Ajuste de Conduta o consenso é que seja discriminado o tempo que cada parte tem para cumprir sua obrigação. O coordenador do NAC informou que será fixado Cláusula Penal pelo descumprimento da obrigação por qualquer dos pactuantes, o que poderá ser executado, vez que o TAC é título executivo extrajudicial.
Acordos
Com relação aos valores das diárias de enfermaria, ficaram todos acordados que o Plansaúde e Unimed se comprometem a pagar R$ 83,17 que consiste em valor do que a Unimed Palmas paga aos hospitais. Destes R$ 83,17, o Plansaúde se compromete com o aumento de R$ 75,61 para R$ 80,00, sendo que a Unimed Federação se compromete com os R$ 3,17 complementares, consubstanciando no valor de R$ 83,17 que será pago a partir dos atendimentos de 15 de novembro de 2010. Ficou firmado ainda que todos os acordos que se referem aos reajustes da tabela de serviços, taxas, diárias hospitalares e SADTs realizados nas reuniões dos dias 15, 18 e 20 de outubro do corrente ano permanecem intactos, devendo as partes cumprirem em sua totalidade.
O coordenador do NAC reafirma que a Defensoria Pública está agindo em assistência aos 130 mil servidores e que o TAC a ser assinado tem o condão de garantir a continuidade dos serviços do Plansaúde até o final da vigência do contrato que se dará em 19 de abril. Constou, ainda, que o artigo 25 § 1º e 2º da Lei 2296\10 que alterou a Lei instituidora do Plansaúde prevê a possibilidade de alteração dos valores em casos excepcionais. Os acordos constam em ata assinada pelos presentes na reunião e todos os envolvidos se comprometeram a retirar as ações judiciais em curso.
