BA: Câmara de Conciliação em Saúde da Defensoria garante fraldas geriátricas a pessoas com incontinência urinária

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), por meio da 2ª Regional, além da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Vitória da Conquista, assinaram na última quarta-feira (27) um protocolo para viabilizar a distribuição gratuita de fraldas geriátricas a pessoas com mais de 18 anos que sofrem com incontinência urinária. Com a assinatura, o público-alvo da iniciativa poderá ter acesso ao item de higiene de forma célere, sem que haja a necessidade de judicialização.

 

Tal distribuição foi possível graças à assinatura da Resolução nº 001/2024, da Câmara de Conciliação em Saúde de Vitória da Conquista, por parte do defensor público José Raimundo Passos e da secretária municipal de Saúde de Vitória da Conquista, Fernanda Maron.

 

O defensor público José Raimundo Passos explicou que esse foi o primeiro protocolo que regulamenta o acesso e a distribuição de fraldas geriátricas em todo interior da Bahia. A medida traz benefícios sobretudo para a população, que poderá ter em mãos o recurso com mais rapidez, quanto os órgãos e instituições do Poder Público.

 

“Nosso objetivo aqui é evitar a judicialização porque é um processo complexo não apenas para quem participa, os atores, a DPE e o município através das suas procuradorias, como também o próprio assistido que tem uma demora nessa resolutividade”, disse José Raimundo Passos.

 

A Câmara de Conciliação em Saúde de Vitória da Conquista foi a primeira estrutura do seu segmento no interior do estado da Bahia. Ela foi implementada em 2022, a partir de um acordo entre a Defensoria da Bahia e a Prefeitura Municipal.

 

Para a secretária de Saúde de Vitória da Conquista, Fernanda Maron, o protocolo é um marco importante para a população de Vitória da Conquista. “Essa assinatura no dia de hoje marca um momento especial para ambas instituições. Os próximos passos, a partir de agora, se darão por meio da Assistência Farmacêutica que seguirá com os demais trâmites necessários para a implantação desse protocolo em nosso município”, explicou.

 

Com o protocolo, será necessário apresentar relatórios médicos da rede básica de saúde. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista oferecerá consultas nas Unidades de Saúde da Família para as pessoas que apresentarem relatórios da rede privada à Defensoria.

 

Para ter acesso ao item de higiene, é preciso ter mais de 18 anos e cumprir os seguintes requisitos:

 

– Ser usuário ou paciente com moradia em Vitória da Conquista.

 

– Ser usuária do serviço da Defensoria Pública da Bahia, através da Câmara de Conciliação em Saúde/DPE.

 

– Apresentar receituário com quantitativo e tamanho.

 

– Apresentar relatório médico com as seguintes informações: a) CID obrigatório; b) descrição do quadro de incontinência e da ausência de controle de esfíncteres. O(s) relatório(s) deverá ser emitido na da Rede Primária de Saúde (ou rede Básica de Saúde) do Município de Vitória da Conquista.