No último sábado (28), dia em que a comunidade 29 de Março, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), celebrou seu nono ano de existência, a população da região recebeu uma grande ação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A instituição ofereceu assistência e orientação jurídica gratuitas para moradores e moradoras durante todo o dia. Em parceria com lideranças locais, a DPE-PR mobilizou as famílias da região na sede da comunidade, próximo à rodovia 376. De pedidos de divórcio à consulta de processos criminais, cerca de 60 pessoas foram atendidas. O evento marcou o início de uma série de ações que a Defensoria Pública planeja realizar nos próximos meses em comunidades periféricas do Paraná, coordenadas pela Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (AEMA).
"Uma das principais funções da Defensoria Pública é se fazer presente dentro das regiões que mais precisam da instituição. Hoje, representa o início de um trabalho junto às comunidades de todo o estado, prestando todo tipo de serviço jurídico, desburocratizado e facilitado", afirmou Matheus Munhoz, defensor público-geral. No mutirão, a DPE-PR ofereceu orientação jurídica em todas as áreas de atendimento. Para demandas relacionadas a dívidas ou pagamento de serviços, por exemplo, o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) também atendeu o público. A instituição também encaminhou para órgãos municipais e realizou agendamentos de retorno para dar continuidade em outro dia.
Servidoras do serviço de saúde municipal também estiveram presentes. Além de orientações sobre fluxos para pedidos administrativos ao município, elas ofereceram apoio para uso do aplicativo Saúde Já. O registro na plataforma serve de comprovante de residência. Na 29 de Março, a população não possui endereço formal. Isso pode impedir o acesso a diferentes serviços públicos.
No caso de Amarildo do Carmo e Rosa Maria, não impedirá o casal de formalizar o matrimônio. Os dois receberam da Defensoria Pública todas as orientações para atualização de documentos. Há três anos dividindo a mesma casa na comunidade, eles finalmente poderão se casar. Maria já tem o vestido de noiva pronto. "Se fosse possível, eu casava hoje", disse ela. "Agora é só dar sequência que a gente finaliza tudo para casar", comentou.
O casal se conheceu na própria comunidade. Rosa chegou há cinco anos. Já Amarildo integrou o primeiro grupo que se estabeleceu na 29 de Março, em 2015. Antes, ele morou na comunidade Nova Primavera, também no bairro CIC. "Eu vim para a comunidade porque eu vivia na rua, aqui encontrei casa, e também encontrei família", ressaltou Amarildo. "A gente não quer só dignidade pra morar, quer outros direitos também".
Tamanho
Amarildo e Rosa formam uma das 230 famílias que vivem na 29 de Março. Esse número, aproximado, é de um relatório da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), realizado em fevereiro. O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da DPE-PR acompanha um processo judicial que, desde fevereiro deste ano, pede a Regularização Fundiária Urbana (REURB) da comunidade. A área pertence ao Município de Curitiba, responsável por projetos de urbanização da região.
“Hoje nós nos sentimentos importantes”, disse Juliana Almeida, liderança da 29 de Março. Ao longo do dia, a comunidade realizou roda de capoeira, batalha de rima, grafite e outras atividades coletivas no entorno da sede. Famílias que participavam da confraternização também puderam passar pelo local de atendimento. “Para nós, a presença da Defensoria Pública é uma alegria, é ver uma instituição defendendo a nossa população e trabalhando por nós”, complementou Almeida. Ela própria também recebeu assistência jurídica para a correção de um erro no documento da filha, que foi registrada dois anos mais velha do que o correto.
A defensora pública Mariana Mantovani, coordenadora da AEMA, lembrou que a população local dificilmente conseguiria acessar as sedes da instituição para receber o serviço. “Nós conseguimos oferecer um atendimento completo, durante o fim de semana, para quebrar as barreiras que cotidianamente separam a comunidade do serviço da instituição”, complementou ela.
O serviço não se restringiu à população da 29 de Março. Morador da vila Vitória Régia, também no CIC, Edson de Melo foi o primeiro a chegar no mutirão. Ele já estava no local às 9h, antes do início do atendimento. “Fiquei sabendo dessa ação e pensei que seria uma oportunidade para resolver meu problema”, contou ele. Há meses, Melo tem dificuldade com o funcionamento do serviço de abastecimento de água. Orientado pelo NUDECON, ele saiu da comunidade com um agendamento para dar continuidade ao serviço.
Quem perdeu o mutirão pode conferir as informações no site da Defensoria Pública para conseguir atendimento. Clique aqui e confira mais informações.
Também estiveram presentes no evento as defensoras públicas Luciana Tramujas Azevedo Bueno e Beatriz Vale Travessa, e o defensor público Ricardo Menezes Da Silva, coordenador do NUDECON.
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