A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, conseguiu que a Secretaria de Educação (Sedu) emitisse a declaração de equivalência do certificado de conclusão do ensino médio de uma estudante venezuelana, que mora no Estado desde 2020. Com o documento, ela pode efetuar a matrícula no curso de medicina na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A família da Elaine* procurou ajuda da Defensoria Pública, após recusa da Sedu em emitir o certificado. A Instituição ingressou com uma ação, solicitando a emissão da declaração de equivalência do certificado de conclusão do ensino médio para a estudante, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão judicial determinando a emissão do documento foi deferida na segunda quinzena de fevereiro, dentro do prazo de matrícula.
“O atendimento da Defensoria Pública acendeu um ponto de esperança em nossos corações. Foi um conforto ver a disposição do defensor em nos ouvir e dizer que faria de tudo para garantir que o meu direito à educação fosse cumprido. Quando recebi a notícia da decisão do juiz, tive que conter minhas lágrimas. O atendimento da Defensoria reforçou alguns valores em minha vida: de sempre ajudar as pessoas, especialmente aquelas que são mais vulneráveis e de me dedicar ainda à minha futura profissão de médica. Agradeço do fundo do meu coração”, afirma a estudante.
Entenda o caso
Elaine* mudou com a família para o Brasil em 2018, por conta da crise humanitária na Venezuela. Na época, ela cursava o oitavo semestre do curso de medicina. Em janeiro de 2023, ela ficou sabendo do programa de estudos da Ufes voltado para imigrantes e refugiados, e se inscreveu no curso de medicina. Porém, para garantir a matrícula, precisaria do certificado de conclusão do ensino médio, autenticado pela embaixada ou consulado brasileiro em seu país de origem.
A estudante acionou o governo venezuelano, solicitando a validação do documento. Como o pedido não foi atendido, ela apresentou à universidade o protocolo de solicitação do certificado. Diante disso, a Ufes pediu à Sedu, por meio de ofício, a emissão da declaração de equivalência do certificado de conclusão do ensino médio. Em resposta, a Secretaria informou que não poderia emitir o documento, oferecendo à jovem a alternativa de cursar novamente o ensino médio, por meio de supletivo.
*Nome fictício da estudante.
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