A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, neste domingo (20/11), ação itinerante de atendimento jurídico gratuito no Jardim Tiradentes, em Aparecida de Goiânia. A atuação da DPE-GO ocorreu durante evento especial, preparado pela comunidade local, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, nacionalmente celebrado no dia 20 de novembro.
Foram realizadas dezenas de atendimentos que incluíram requerimentos de segundas vias de registros civis, regulamentação de guarda e pensão alimentícia, divórcios, orientações jurídicas em matéria criminal, entre outras.
“É muito significativo para nós, Defensoria Pública, estar na periferia, estar próximo do movimento negro, porque a Defensoria foi criada para efetivação dos direitos da população em situação de vulnerabilidade e a gente sabe que em nosso país e aqui em Aparecida de Goiânia as pessoas negras são aquelas que estão em piores condições sociais”, afirmou o defensor público, e coordenador do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da DPE-GO, Salomão Rodrigues da Silva Neto.
“Estar hoje, dentro da comunidade, é uma forma de aproximação, é um laço que se cria, não só jurídico, mas também afetivo na demonstração que os nossos braços estão abertos para recebê-los, seja na sede da Defensoria, seja em eventos itinerantes como o que está sendo realizado hoje”, frisou Salomão. “A gente está trabalhando hoje, por exemplo, para efetivar um direito básico que é o direito a ter uma documentação, a ter o documento formal com seu nome e seu estado civil, que essas pessoas não têm condição financeira de arcar”, completou.
Dignidade
E foi a dificuldade financeira para poder incluir tardiamente o nome do pai do filho no registro de nascimento da criança que levou Heloísa Maia a procurar o atendimento da DPE-GO na manhã do domingo, após ouvir um carro de som passar na porta de sua casa anunciando os serviços oferecidos. Ela conta que quando o filho nasceu, ela estava no Pará e o marido em Goiânia e, por motivos de saúde do recém-nascido, teve que registrar a criança apenas com seu nome. Quando procurou o cartório para regularizar a questão com o pai da criança, descobriu que há uma taxa para poder fazer a inclusão, que ela não teria condição de pagar.
“Como que ele vai crescer tendo só o nome da mãe, sendo que tem o pai aqui presente? E também, a gente tem medo de acontecer alguma coisa com o meu marido e meu filho ficar desamparado. Como eu iria comprovar que ele é o pai do meu filho? Fica bem mais complicado”, explicou Heloísa. Ela elogiou o atendimento que recebeu da Defensoria Pública e diz que foi bem acolhida em todas as etapas. “Muita gente ficava falando pra mim que ia ser muito difícil, que ia ser demorado, mas eu estou vendo que não, é rapidinho. Gostei, valeu a pena”, finalizou.
Efetivação dos direitos
Para o defensor público Salomão Neto, também é papel da Defensoria Pública fortalecer a pauta do movimento negro e construir uma rede, junto com o poder público, para a efetivação dos direitos da população negra. “São os movimentos negros que estão há muito tempo lutando a duras penas, na tentativa incansável de ver seus direitos efetivados. Na verdade, a Defensoria Pública está como o órgão de assistência jurídica estatal responsável por também contribuir na efetivação de uma cidadania negra plena, mas a sua própria criação também é fruto da luta histórica bravamente travada pelo movimento negro. Não há se falar em direitos antidiscriminatório, em atuação antirracista, em busca da cidadania plena dessa população esquecendo do histórico do movimento negro, porque é ele quem faz a roda rodar, um exemplo disso é a ação organizada que estamos vivenciando, com muita felicidade, aqui e agora”, destaca.
“E é esse o nosso papel, fortalecer o movimento, abraçar a voz do movimento, amplificar essa voz e lutar para que a cada dia a gente consiga alcançar a dignidade que foi e continua sendo negada às pessoas negras em Aparecida de Goiânia, em Goiás e no Brasil”, finalizou o defensor público.
Uma das idealizadoras da ação no Jardim Tiradentes e participante da Associação Quilombola Urbana do Jardim Cascata, Creuza Nunes declarou que é um prazer para todos da comunidade poder receber a DPE-GO. “Muita gente de necessidade precisa desse atendimento, por isso para nós é muito bem-vinda a Defensoria Pública”, ressaltou. “Esse é um dia maravilhoso de muita resistência para mim e para todas as famílias mais simples e mais humildes que moram em nossa comunidade”, completou.
História em Quadrinhos
Também foi lançada neste domingo, durante a ação itinerante no Jardim Tiradentes, a versão impressa da história em quadrinhos Sílvia & Silvas. Publicada inicialmente no formato on-line em julho de 2021, dentro do projeto Por Dentro do Estatuto da Igualdade Racial, a HQ conta a história da personagem Silva, uma jornalista que aos 29 anos consegue financiar seu primeiro apartamento e se muda com a família Silva para o novo lar, em um condomínio de classe média. Eles são os únicos negros do condomínio.
Sílvia, que é militante do movimento negro e conhecedora do Estatuto da Igualdade Racial, se prepara para defender a família contra os olhares e comentários maliciosos ou preconceituosos dos novos vizinhos. A distribuição das versões impressas da HQ vai continuar durante as atuações itinerantes da Defensoria Pública e em ações específicas do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da Instituição.
.jpg)
