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04/10/2022

DF: Confira a mais nova cartilha da EASJUR sobre a Central Judicial do Idoso

Fonte: ASCOM/DPDF
Estado: DF
A Central Judicial do Idoso (CJI) — um serviço interdisciplinar destinado à pessoa idosa do Distrito Federal em situação de vulnerabilidade quanto aos seus direitos — é o tema da cartilha organizada pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR/DPDF) e já está disponível para download. 
 
Desde 2007, a Central está em funcionamento a partir da parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Atualmente, a Central realiza atendimentos presenciais e virtuais.
 
Na mais nova cartilha da EASJUR, estão disponíveis as principais informações sobre o funcionamento da Central Judicial do Idoso quanto a, por exemplo, quem pode ser atendido pelo serviço, os respectivos critérios de prioridade e quais demandas são recepcionadas. Em seguida, o documento apresenta como a Secretaria Administrativa, o Núcleo de Acolhimento, o Núcleo de Mediação e o Núcleo Psicossocial trabalham para melhor atender as demandas relacionadas às pessoas idosas. 
 
Todo o apoio da rede de proteção social é apresentado e colocado à disposição da pessoa idosa, pois somente ao tomar conhecimento dessas possíveis intervenções estatais, nas esferas da saúde, da assistência social, da segurança pública, e da justiça, terá informações para decidir.
 
Para atender as pessoas idosas que tiverem seus direitos básicos ameaçados ou violados e que necessitem de orientação e atendimento na esfera da Justiça, a Central é pioneira ao fortalecer a rede de proteção no Distrito Federal. Assim, todas as instituições parceiras operam de forma conjunta, por intermédio dos seus representantes.
 
A cartilha da Escola também elucida os pontos fundamentais de atuação do “Ofício de Proteção da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência”,  do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal, quanto à atuação específica na promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas. Pautada no documento, a Defensoria Pública ajuíza ações relacionadas à curatela, às medidas protetivas, ao abrigamento de pessoas idosas, entre outras.
 
Desenvolvida pela Escola da Defensoria Pública há mais de uma década, a política de Educação em Direitos encerra a cartilha sobre a Central Judicial do Idoso. No material, todas as formas de contato, tanto presencial quanto virtual da CJI, por intermédio de telefone, WhatsApp Business e e-mail, estão disponíveis. 
 
Nos dias 24 e 29 de novembro, um curso sobre os 15 anos da Central Judicial do Idoso promovido pela Defensoria Pública do DF. 
 
 
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