A ANADEP esteve presente em reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). A ANADEP é entidade eleita e foi representada pela defensora pública do Ceará e coordenadora da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Associação Nacional, Carolina Gondim. O encontro aconteceu em Brasília.
Durante a reunião, presidida pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Fernandes Toninho Costa, o grupo discutiu a Resolução nº 33/2017, que estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35 da Lei nº10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de toda entidade de longa permanência, ou casa-lar, com a pessoa idosa abrigada, substituindo a Resolução CNDI nº12/2008.
Carolina Gondim afirmou que “A ANADEP participa fortemente contribuindo nesse órgão plural levando o olhar das defensoras, defensores e da população assistida. Nesse caso, da reunião às pessoas idosas vulneráveis residentes das ILPIs. Além disso, o Conselho tem sido um importante ator em relação às políticas públicas relacionadas ao envelhecimento da população, que tem recebido atenção especial nesse período de pandemia.”.
Sobre o CNDI: O CNDI tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como acompanhar e avaliar a sua execução. O CNDI integra a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
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