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07/06/2022

ANADEP promove 2ª reunião de diretoria do ano

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
 
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (7), a segunda reunião de diretoria do ano. O grupo discutiu pautas de interesse da categoria em âmbito jurídico, legislativo e institucional, e organizou o calendário das próximas atividades. 
 
 
O primeiro item da pauta foi o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizado em Goiânia, em novembro.
 
Em seguida, houve debates sobre as estratégias de cumprimento da EC 80/2014, que conferiu simetria constitucional à Defensoria Pública no mesmo patamar do Ministério Público e da Magistratura. Outro ponto levado em consideração foi o fortalecimento e ampliação da Instituição em todas as comarcas do País. Foi informado aos presentes que o assunto tem sido debatido também com a ANADEF. 
 
No âmbito legislativo, o foco foi a PEC 63/2013 (ATS), novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) e o Novo Código de Processo Penal. Em relação ao jurídico houve resumo dos últimos julgamento relacionados à Defensoria Pública. 
 
Entre outros temas, estão: a frente parlamentar Servir Brasil e a organização de propostas de intercâmbio.
 
A próxima reunião de diretoria ocorrerá no dia 31 de agosto.
 
 
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AGE
03 de agosto
AGE
31 de agosto
Reunião de Diretoria
01 de setembro
AGE
05 de outubro
AGE
08 de novembro, Goiás (CONADEP)
AGE
08 A 11 de novembro, em Goiânia (GO)
XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
14 de dezembro
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Reunião de Diretoria
 
 
 
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