A semana foi marcada por atividades legislativas no Senado. Representantes da ANADEP, da ADEPAL, ADEP-BA, ADPEMA, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP estiveram na Casa para dialogar com senadoras e senadores sobre matérias afetas à Defensoria Pública, em especial a PEC 63/2013 (ATS). A ANADEF e representantes da DPU também acompanharam os trabalhos.
Durante as visitas aos gabinetes, o grupo entregou aos(às) parlamentares material com o objetivo de ressaltar a simetria constitucional da Defensoria Públicas às carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Entre os encontros, destacam-se com os(as) senadores(as) Soraya Thronicke (União-MS) , Nelsinho Trad (PSD-MS), Nilda Gondim (MDB-PB), Lucas Barreto (PSD-AP), Zeca Marinho (PL-PA), Rodrigo Cunha (União-AL), Angelo Coronel (PSD-BA), além da assessoria técnica dos senadores Weverton (PDT-MA), Renan Calheiros (MDB-AL), Fernando Collor (PTB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Fabiano Contarato (PT-ES).
Sobre a PEC 63
A inclusão da Defensoria Pública na PEC 63/2013 já estava sendo tratada com senadoras e senadores durante reuniões na Casa desde fevereiro. As entidades vinham dialogando sobre a emenda apresentada pela Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e subscrita por mais de 40 senadoras e senadores com tal objetivo.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressalta que votar a PEC sem a inclusão da Defensoria é um equívoco. Ela explica que, a partir da EC 80/2014, a Instituição alcançou o status constitucional da Magistratura e do Ministério Público, vide art. 134 da Constituição. "É preciso mostrar para o Parlamento que defensoras e defensores públicos se dedicam exclusivamente à Defensoria, recebem subsídio, não têm honorários advocatícios em sua remuneração e têm a carreira organizada em categorias tal qual as instituições que estão contempladas no texto da PEC 63/2013", pontua.