A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou da 59ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que contou com a presença de representantes de 25 estados.
A programação se estendeu pelos dias 16 e 17 de fevereiro. No primeiro dia, a ANADEP participou do 1º Seminário sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas. Já no segundo dia, o grupo debateu em reunião sobre demais temas institucionais.
Entre as pautas da 59ª Reunião do Condege estiveram: criação da Comissão do Condege de Defensoras e Defensores Públicos com Atuação nos Tribunais de Justiça; discussões sobre os assuntos legislativos e judiciais que envolvem a Defensoria Pública no Brasil.
Termo de cooperação: Através do Condege, as Defensorias Públicas do Brasil garantiram a atuação junto aos Tribunais Superiores do País. O compromisso foi firmado por meio da assinatura de termo de cooperação com o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS), que aconteceu na quinta-feira, 17, durante a 59ª Reunião Ordinária do Condege. Com a assinatura do termo de cooperação, o GAETS passa a executar a atuação estratégica conjunta das defensorias públicas perante o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. O grupo poderá intervir na qualidade de amicus curiae, na indicação de temas para formação de precedentes qualificados e na participação em audiências públicas, em temas ou processos que possuam repercussão nacional, relevância social e interesses relativos à proteção dos direitos dos usuários das defensorias.
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