São 24 os estados do Brasil onde estão estabelecidas políticas de cotas para ingresso na carreira de defensor(a) público(a). O dado demonstra a quase completa adoção do instrumento pela Instituição no país e faz parte do Mapa das Ações Afirmativas das Defensorias Públicas lançado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) no âmbito de seu 1º Seminário sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas: por uma sociedade antirracista. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, esteve presente no seminário.
O evento ocorreu durante toda essa quarta-feira (16), na Escola Superior da DPE/BA debatendo em mesas temáticas assuntos como a relevância das cotas no alargamento dos processos democráticos e de justiça e o enfrentamento dos órgãos públicos às fraudes nestes processos. Com a presença de representantes de mais de 20 Defensorias Públicas Estaduais do Brasil, o Seminário buscou refletir, a partir da adoção das cotas, sobre estratégias para inserção de negros, indígenas e quilombolas na institucionalidade brasileira.
Rivana Ricarte defendeu a necessidade das Defensorias serem espaços plurais em si mesmas, ou seja, a partir de sua própria composição.
Se afirmando fruto da política de cotas da DPE/BA, a defensora pública baiana e coordenadora da Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Clarissa Verena, defendeu o procedimento. “As sementes que são plantadas hoje podem não dar frutos imediatos, mas quando eles derem frutos, porque isso certamente ocorrerá, os efeitos das políticas que forem construídas hoje, estes feitos jamais serão esquecidos”, apontou.
Durante o encerramento do Seminário, os representantes das defensorias assinaram uma carta selando um compromisso pelo avanço de políticas afirmativas de cotas raciais nos próximos concursos e processos seletivos institucionais.
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