Foi assinado, neste mês de fevereiro, o termo de cooperação do projeto "Quilombos e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública". Estão à frente da pesquisa a ANADEP, o Fórum Justiça (FJ), a Defensoria Pública da União (DPU), o Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Afro-Cebrap), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil. O projeto é executado pelo LaPPA - Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afroamericanos do IFCH/UNICAMP.
O projeto viabiliza pesquisa sobre a atuação das Defensorias estaduais e da União no acesso à justiça por parte das mais de 6 mil comunidades ou localidades quilombolas de todo o país, em um momento tão desafiador quanto oportuno.
Desafiador porque nos últimos anos as comunidades quilombolas vêm denunciando, em diversos níveis e esferas, retrocessos e violações que ameaçam seu acesso à direitos fundamentais. Oportuno porque neste ano as Defensorias Públicas estão mobilizadas justamente em torno dos temas do racismo e do acesso à justiça.
Desde maio passado, a ANADEP está empenhada na campanha nacional 2021/2022 “Racismo se combate em todo lugar: defensoras e defensores públicos pela equidade racial no acesso a direitos e políticas públicas para pessoas indígenas, negras e quilombolas e povos tradicionais”, realizada com apoio da CONDEGE, das Associações Locais e das Defensorias Públicas Estaduais. Por outro lado, em 2022, se encerra o prazo estabelecido na Emenda Constitucional 80/2014, para que todas as unidades jurisdicionais do país contassem com atendimento da Defensoria Pública. Como isso ainda está longe de ser concretizado na maioria dos estados, a data tem motivado o início de campanhas como a "Mais Defensoria, Mais Direitos", realizada no Paraná.
A pesquisa "Quilombos e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública" envolve levantamentos documentais, informações institucionais, entrevistas, seminários e a aplicação de um questionário a ser respondido individualmente por todas as defensoras e defensores públicos estaduais ou da União que, de alguma forma, já tenham tido contato com o tema em sua atuação profissional. O Termo de Cooperação marca a aprovação do questionário pelas entidades signatárias e viabiliza a sua distribuição pelos canais de comunicação da ANADEP e da Defensoria Pública da União.
Defensoras e defensores receberão um link para o preenchimento do questionário on-line ao longo da segunda quinzena de fevereiro. A partir de março terão início os seminários regionais, para os quais serão convidados defensores(as), ouvidores(as), lideranças quilombolas e advogados(as) populares que atuam junto a essas comunidades.
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