O Projeto "Quilombos e acesso à justiça: a atuação da Defensoria Pública" está com inscrições abertas, até o próximo dia 12 de fevereiro, para o processo seletivo para assistente de pesquisa. Ao todo são duas vagas.
O regime de trabalho será de 12 horas semanais e a remuneração será de R$ 660 mensais brutos. O regime de contratação exige o uso da figura jurídica do
Microempreendedor Individual (MEI). O contrato será de fevereiro a maio de 2022, podendo ser estendido conforme avaliação de desempenho.
Sobre o projeto:
O projeto "Quilombolas e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública" é uma iniciativa da ANADEP, do Fórum Justiça (FJ), da Defensoria Pública da União (DPU), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (AFROCEBRAP), da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil.
A pesquisa visa analisar e sistematizar as principais frentes adotadas pela Defensoria Pública na garantia dos direitos das comunidades quilombolas.
Ao todo, a pesquisa terá quatro módulos e dez etapas que englobarão a identificação das defensoras e defensores que mantém algum nível de interlocução com povos e populações tradicionais e as características básicas desta interlocução; a aplicação de questionários exploratórios; mapeamento de ações promovidas pelas DPE e pela DPU; encontros regionais; proposta de criação de um sistema de monitoramento das ações em reconhecimento, defesa e efetivação dos direitos dessas comunidades; criação de banco de dados; e divulgação dos resultados da pesquisa via relatórios e meio eletrônicos.
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