ANADEP presente em debate sobre serviço de acolhimento às pessoas idosas

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (16/12), audiência pública para discutir a fiscalização do serviço de acolhimento aos idosos nas entidades de atendimento. A coordenadora da Comissão Temática dos Direitos da Pessoa Idosa da ANADEP, Fernanda Dutra Pinchiario, representou a entidade na ocasião.

 

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que pediu a realização do debate, afirma que a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam as pessoas idosas em regime asilar é uma das mais importantes atribuições dos órgãos competentes, "haja vista a condição especial de vida dos idosos, os quais, além das mais variadas privações próprias da idade, ainda encontram-se, geralmente, em situação de vulnerabilidade, abandonados e desamparados por seus familiares, geralmente com limitações físicas".

 

Em sequência, a defensora pública Fernanda Dutra Pinchiario abordou os instrumentos legais relacionados ao direito da pessoa idosa, à proteção da velhice e à política de proteção integral. Ela também abordou a necessidade de intersetorialidade com foco na necessidade de serviços integrados sócio-sanitários para o grupo. "Temos um arcabouço constitucional que determina que uma pessoa idosa institucionalizada seja tratada como sujeito de direitos; uma pessoa com condição humana e que não pode ser tratada como objeto nas intervenções que são feitas", explicou. 

 

Houve também análise sobre o formato e condições das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Sobre este tópico, foram avaliados os episódios de violência contra os(as) idosos(as) acolhidos, a necessidade de ampliação de profissionais que atuam nas Instituições, bem como o apoio de serviço psicológico aos profissionais. A autonomia das pessoas idosas e o recebimento de benefícios, como o BPC também foram pontuados. 

 

Foram convidados também para participar representantes do Ministério da Cidadania, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Conselho Nacional do Direito da Pessoa Idosa (CNDI) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid).

 

Confira a audiência pública na íntegra: