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25/11/2021

BA: Defensoria recebe selo nacional por ações de enfrentamento ao racismo implementadas

Fonte: ASCOM/DPE-BA
Estado: BA
Como forma de reconhecer as iniciativas implementadas com foco na equidade racial e luta antirracista, as 14 defensorias públicas estaduais que possuem ouvidorias externas foram contempladas com o “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, criado pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP). A solenidade de entrega da premiação aconteceu nesta quarta-feira, 24, no Memorial da Faculdade de Medicina da Bahia. A Defensoria Pública da Bahia foi contemplada na mais alta modalidade da honraria, recebeu o selo de ouro.
 
Para receber a honraria, além de possuir ouvidoria externa, as instituições inscritas precisavam cumprir, pelo menos, um dos requisitos previstos na Resolução no 01/2021 do CNODP para garantir o selo de bronze, três requisitos para o selo de prata e cinco para o ouro. Dentre eles, estavam possuir normativa tratando sobre política racial, política de cotas e ter realizado censo interno de caráter étnico-racial. A DPE/BA cumpriu sete das oito exigências previstas no documento.
 
Durante o evento, o defensor público geral, Rafson Ximenes ressaltou que a missão institucional das defensorias públicas está intrinsecamente ligada com o combate ao racismo e, apesar de ser uma discussão dolorosa, a pauta é necessária e inadiável. “Eu não acho que seja possível uma instituição falar em garantia de acesso à justiça, em redução das desigualdades e em combater todo o preconceito que existe no Sistema de Justiça sem fazer a discussão sobre equidade racial e combate ao racismo”, enfatizou.
 
Para a ouvidora-geral, Sirlene Assis, o reconhecimento das ações afirmativas implementadas pelas instituições premiadas demonstra que há nessas defensorias a compreensão da importância e urgência da pauta racial, mas também lhes atribui a responsabilidade de incentivar as outras defensorias e todo o Sistema de Justiça. “Na luta contra o racismo, nós negros/as temos que ser protagonista, mas essa não é uma responsabilidade só nossa. É responsabilidade de toda a sociedade. Não dá pra ser defensor público sem ser antirracista”, ressaltou.
 
O posicionamento de Sirlene também foi reforçado pelo presidente do CNODP, William Fernandes. Ele lembrou que ainda há muito a ser feito no enfrentamento ao racismo e às formas como ele se manifesta na sociedade e nas instituições. “O selo não é, de maneira nenhuma, um ponto de chegada. Pelo contrário, ele é ponto de partida. É uma semente plantada pelo Conselho Nacional que esperamos que frutifique em mais ações e políticas afirmativas”, afirmou.
 
Ameaçadas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4608 apresentada pelo Partido Social Liberal (PSL), a importância das ouvidorias externas também foi ressaltada durante o evento. Representando o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o defensor-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, disse que elas possuem uma ação transformadora nas instituições. “Nos levam onde nunca fomos, muda a lógica reativa para proativa. Com isso, as ouvidorias externas mexem com toda a estrutura da Defensoria Pública e com o Sistema de Justiça, que pouco se transforma ao longo dos anos”.
 
Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Barreto Ricarte destacou que o selo criado pelo CNODP é um mecanismo relevante por provocar a reflexão antirracista nas instituições. Ela também lembrou que a Anadep e as ouvidorias desenvolvem uma atuação importante no sentido de gerar reflexão dentro das defensorias e com a comunidade externa. “As temáticas da Defensoria têm que envolver todas as searas. Essa instituição é forjada na luta, assim como o trabalho social”.
 
Receberam o selo em nome da DPE/BA, o defensor geral, Rafson Ximenes; a subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio; a ouvidora geral, Sirlene Assis; a ouvidora adjunta Zenilda Natividade; a coordenadora da Área Penal da Instância Superior, Rita Orge; a coordenadora da Especializada de Família, Analeide Accioly; a corregedora geral, Liliana Sena Cavalcante; o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia(Adep-Ba), Igor Raphael Santos; a coordenadora da Comissão de Igualdade Étnico-racial da ANADEP, Clarissa Verena; a defensora pública, Vanessa Nunes e o defensor público Adriano de Oliveira.
 
Além da defensoria baiana, foram premiadas na modalidade mais elevada as instituições dos estados de São Paulo, Rondônia, Maranhão, Ceará, Paraná, Piauí e Rio de Janeiro. Com a prata ficaram as defensorias do Pará, Acre, Paraíba, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
 
Esperança Garcia
 
Esperança Garcia foi uma mulher, negra, escravizada e provavelmente autora do primeiro Habeas Corpus registrado no Brasil. Em setembro de 1770, ela escreveu uma carta ao governador do Piauí reivindicando seus direitos. No documento, ela contava sobre uma série de maus tratos praticados pelo administrador da fazenda onde vivia. Em 2017,  a carta foi reconhecida como petição e Esperança como a primeira advogada do estado pela seccional piauiense da OAB.
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