Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr Spotify
04/11/2021

ANADEP participa de audiência sobre segurança pública

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (03), audiência pública para debater sobre segurança pública. O tema da audiência é mais uma das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU). A coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena, participou do debate. 
 
Durante a audiência pública, a defensora falou do papel da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos. "Ao ler as recomendaçãos e avaliações, percebi que a questão perpassa pelos temas da igualdade racial,  direitos humanos e a prevenção aos maus-tratos e tortura. Os três são intimidamente ligados. Infelizmente, ainda somos a terceira maior população carcerária do mundo, vivendo um Estado de coisas inconstitucional. Passamos também nesse processo pela seletividade penal.". 
 
Lúcia Helena também citou pesquisa da Defensoria do Rio de Janeiro que mostra que a cada dez pessoas que ingressam em uma audiência de custódia, oito são negras; e que na prevenção de maus-tratos e tortura, a pesquisa mostra um grande registro de ações sofridas na porta de entrada do sistema prisional, cujo perfil são jovens, negros e com baixo índice socioeconômico. "Sem falar também na grande dificuldade que estamos enfrentando pelo reconhecimento por foto, onde a maioria das pessoas tem o mesmo perfil.  Quando relacionamos com o relatório, num momento tã crítico, andamos na contramão, pois tivemos um aumento no número de mortes de jovens negros decorrentes de ações.". 
 
Por fim, a defensora sugeriu fomentar políticas de reparação de danos, de ensinamento e de antirracismo, afim de promover a diminuição da desigualdade racial. "O Brasil precisa investir mais em políticas relacionadas com os direitos humanos e a segurança pública não é antagônica a isso. Segunraça pública é dever do Estado e responsabilidade de todos nós.", finalizou. 
 
Sobre a RPU e a CDHM
 
A RPU é um mecanismo de avaliação da situação interna dos direitos humanos nos 193 países que integram a ONU. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242. Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
 
Confira a audiência pública na íntegra.
 
 
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
 
 
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)