A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (29), audiência pública para debater sobre trabalho e redução da pobreza e da desigualdade. O tema da audiência é mais uma das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU). A defensora pública do Rio Grande do Norte e diretora de comunicação da ANADEP, Giovanna Burgos, participou do debate.
Durante a audiência pública, a defensora falou do papel da Defensoria na redução da pobreza e da desigualdade. "A pandemia tornou-se mais devastadora para países latino-americanos, como o Brasil, em que a pobreza se apresenta como fenômeno estrutural, e a superação desse quadro passa necessariamente pelo fortalecimento da Defensoria. Realizamos, por ano, cerca de 14 milhões de atendimentos; atendimentos estes feitos para pessoas em situações de vulnerabilidades, muitos na dita pobreza".
Ao citar dados do II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, Giovanna Burgos também falou da estagnação da categoria, que distoa do que traz a EC 80. "Só pouco mais de 40% das unidades judiciárias contam com defensores, o que gera uma barreira territorial por provocar o deslocamento dos usuários do serviço para a garantia do acesso à justiça.", disse.
A audiência atendeu ao requerimento 14/2021, de autoria do presidente da Comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB-MA), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastácio (PT-PB), Joênia Wapichana (REDE-RR), Padre João (PT-MG), Sâmia Bomfim ( PSOL-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Sobre a RPU e a CDHM
A RPU é um mecanismo de avaliação da situação interna dos direitos humanos nos 193 países que integram a ONU. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242. Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
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