Sem consenso, votação da reforma administrativa é adiada

ANADEP, Associações Locais e Condege durante atividades legislativas na Câmara 

 

A semana foi marcada pelas atividades legislativas para acompanhar a tramitação da PEC 32 (reforma administrativa). De acordo com a programação, dias 14 e 15 seriam para discussão do relatório apresentado no último dia 01/09, e o dia 16 estava prevista a votação. 

 

Na noite do dia 15, após encerrados os debates na Comissão Especial houve apresentação de novo texto pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA). No entanto, por falta de consenso entre as bancadas partidárias, a votação da PEC no Colegiado, que estava prevista para esta quinta-feira (16), foi adiada para a próxima terça-feira (21). Caso seja aprovada, ela vai para pauta do Plenário no dia seguinte, na quarta-feira (22).

 

Na avaliação da assessoria parlamentar da ANADEP, a semana deu o tom das mudanças do cronograma de tramitação da PEC, pois a sessão foi esvaziada e foi dominada por falas da oposição, contrárias a vários pontos da reforma. Houve protestos contra a PEC, realizados do lado de fora do plenário onde a sessão foi realizada, mas que ecoaram na transmissão dos trabalhos. Apenas deputados da oposição participaram dos debates na quarta-feira. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta.

 

Trabalhos legislativos e avaliação

 

Na sede da ANADEP: diretoria, Associações Locais e Condege debatem estratégias à PEC 32. 

 

No início da semana, representantes da ANADEP, das Associações Locais e do DF e do CONDEGE reuniram-se, na sede da entidade, em Brasília, para discutir as estratégias de acompanhamento da matéria. Na Câmara dos Deputados, defensoras e defensores acompanharam os debates. Houve visitas aos gabinetes dos(as) parlamentares para apresentar os principais pleitos da categoria. Os trabalhos também tiveram apoio da ANADEF e da DPU. 

 

Na sede da ANADEP: diretoria, Associações Locais e Condege debatem estratégias à PEC 32. 

 

ANADEP e CONDEGE, na sede da DPU, em Brasília, para discutir a pauta institucional

 

Depois da apresentação da nova versão do relatório por Arthur Maia, na noite do dia 15/09, o grupo se reuniu para avaliar os ajustes e os impactos na carreira. Houve encontro semelhante no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).

 

 

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontua que foi feito trabalho articulado na Casa por várias entidades. Segundo ela, o texto foi suavizado em diversos pontos relacionados à estabilidade para os(as) servidores, à manutenção do regime jurídico único, à supressão da previsão de redução de salário com redução de jornada e relacionadas às atividades exclusivas de Estado. 

 

Mas a dirigente alerta que a PEC contém redações muito prejudiciais para o funcionalismo público e à prestação de serviço público de qualidade para a população. “Ainda preocupa a possibilidade da questão das contratações temporárias, da perda de cargo por desempenho insatisfatório de servidor estável ou em decorrência do reconhecimento de que o cargo se tornou desnecessário, e principalmente do aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada”, explica. 

 

ANADEP e Associações Locais acompanhando debates da Comissão Especial

 

 

Houve encontros com os(as) deputados(as) Afonso Motta (PDT-RS), Alessandro Molon (REDE-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Bohn Gas (PT-RS), Denis Bezerra (PSB-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Barbosa (PSDB-MG),  Léo de Brito (PT-AC), Lídice da Mata (PSB-BA) José Guimarães (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e Valtenir Pereira (MDB-MT).

 

A diretoria da ANADEP informa que permanecerá vigilante em relação à nova proposta que deve ser apresentada na sexta feira, para que se possa analisar que pontos do texto serão estratégicos na discussão da próxima semana. 

 

Clique aqui e confira o quadro comparativo da PEC com referência ao substitutuvo de 15/09.