Edição de setembro da Revista J&C destaca artigo sobre capacidade jurídica das pessoas com deficiência

A Revista Justiça & Cidadania destacou, neste mês, artigo da coordenadora da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Renata Tibyriçá.  Sob o título "Em defesa da capacidade jurídica da pessoa com deficiência", o texto traz as  alterações realizadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) no rol das incapacidades jurídicas. O artigo é alusivo ao mês de setembro, em que se se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

 

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