Representantes da ANADEP, Associações Locais e das Defensorias Públicas Estaduais e do DF reuniram-se, nesta quinta-feira (2/9), para debater os principais pontos do substitutivo da PEC 32/2020 (reforma administrativa), apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) na comissão especial. A PEC deve ser votada entre os dias 14 e 16 de setembro no Colegiado, e depois seguirá para análise do Plenário da Casa.
As defensoras e defensores públicos fizeram um resumo sobre a mobilização da categoria em torno da matéria, ao lado do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
Das 45 emendas apresentadas à proposta na comissão especial, o relator acolheu totalmente 7 e parcialmente 20. O trabalho legislativo garantiu que o teor da PEC fosse suavizado em alguns pontos. No entanto, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que o trabalho de sensibilização os(as) parlamentares continuará nas próximas semanas. “Ainda há questões que podem ser melhoradas no texto e que, se mantidas, podem impactar o funcionamento da Defensoria Pública”, pontuou.
Como há pedido de vista nas próximas semanas, o relator pode fazer modificações no texto. Durante a votação no Colegiado, também podem ser apresentados destaques para acrescentar ou retirar itens do relatório.
Se passar na Comissão Especial, a PEC 32 será analisada pelo Plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.
Ao longo da semana, a ANADEP, CONDEGE e a ADEPAR participaram das atividades legislativas na Câmara dos Deputados para tratar da PEC 32. Entre os encontros da semana estão com o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA),Cacá Leão (PP-BA), Darci de Matos (PSD-SC), Fábio Trad (PSD-MS), Fernando Monteiro (PP-PE), Gervásio Maia (PSD-PB) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
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