O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) realizou, na quarta-feira (1º), reunião para debater o relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), apresentado na Comissão Especial da PEC 32/2020, da reforma administrativa. O diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Allan Joos, participou do encontro.
Na avaliação geral, dirigentes das afiliadas entendem que o relator corrigiu pontos do texto original enviado pelo governo, mas que a proposta ainda traz grandes riscos ao serviço público brasileiro, como a possibilidade de contratações temporárias irrestritas mediantes processos simplificados; a proibição da concessão de adicionais por tempo de serviço; licenças; adicionais; e parcelas indenizatórias por substituição, assim como a restrição às progressões e promoções funcionais.
Para os dirigentes, as correções e avanços relativos ao texto inicial decorreram do intenso e qualificado diálogo travado pelas afiliadas ao Fonacate junto aos parlamentares, autoridades públicas e especialistas, sobretudo durante a tramitação na Comissão Especial.
.jpg)
