A diretoria da ANADEP deu continuidade aos trabalhos em relação à PEC 32/2020 (reforma administrativa). Ao lado de representantes da ADEP-MG e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a entidade apresentou os pleitos da categoria a deputadas e deputados da Casa.
A expectativa é que o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator na Comissão Especial destinada a analisar o mérito da matéria, apresente seu parecer no início da próxima semana. O anúncio foi feito pelo presidente do Colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
A ANADEP espera que o relator acate as emendas apresentadas pelas defensoras e defensores públicos, que tratam da garantia da substituição e acumulação e da definição de carreiras típicas de Estado. Outro ponto que também tem sido discutido nas atividades legislativas é a questão da estabilidade e da avaliação de desempenho de servidoras e servidores públicos.
"A ANADEP segue vigilante contra as inconstitucionalidades do texto da PEC 32. Nosso trabalho tem sido realizado em Brasília, mas também na base com apoio das Associações Locais. Desde que a matéria chegou na Casa, estivemos em audiências públicas, dialogamos com o relator e o presidente da comissão, além de outros parlamentares membros do Colegiado. Há ainda a participação nos debates regionais. Nosso foco é sempre manifestar e lutar contra a redução de serviços públicos", pontua a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte.
Os encontros da semana foram com os(as) deputados(as) Érika Kokay (PT-DF), Fernando Monteiro (PP-PE), Professor Israel (PV-DF), Rogério Correia (PT-MG) e Tadeu Alencar (PSB-PE).
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