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18/08/2021

Jornada sobre direitos das pessoas com deficiência aborda "curatela a partir da nova regulamentação"

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
 
Foi promovida, nessa terça-feira (17/8), a 2ª aula da IX Jornada: Capacidade jurídica da pessoa com deficiência e tomada de decisão apoiada.
 
O tema abordado foi "Curatela a partir da nova regulamentação". Os facilitadores do painel foram o mestre em direito civil, Vitor Almeida; e o defensor público do Rio de Janeiro e coordenador do Núcleo de Atendimento à pessoa com deficiência, Pedro González. A defensora pública de Rondônia Flávia Albaine foi a mediadora dos debates. 
 
Segundo a legislação atual, a curatela deverá ser “proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível”. A autonomia é um ponto central. 
 
Vitor Almeida explicou que o tema da aula também foi abordado durante seu doutorado. Para ele, a curatela só pode ser mantida no ordenamento como está, a partir de característica de apoio e que deve se voltar para a conquista da autonomia do indivíduo. Entre os pontos abordados pelo especialista, destacam-se: a curatela como instrumento de apoio, o esforço de funcionalização da curatela e a plasticidade do instrumento. 
 
Em seguida, o defensor público Pedro González trouxe aspectos práticos da atuação da Defensoria Pública nesta seara. Ao trazer sua experiência à frente do Núcleo de Atendimento à pessoa com deficiência da DPE-RJ, ele mencionou pesquisa analisando processos de curatela em andamento no TJRJ com o intuito de observar a aplicação da nova curatela. Para o defensor, entre os principais desafios para a implantação da nova curatela, estão: vencer as resistências, não banalização do instrumento, priorizar elementos de individualização do indivíduo e produção de relatórios a partir de perícia social. 
 
A jornada é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O curso visa propiciar o debate sobre a atuação das Defensorias nos casos envolvendo a capacidade jurídica das pessoas com deficiência e a contribuição da instituição para implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. 
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