Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados recentemente apontam que houve um crescimento no número de registros nas delegacias de polícia do Tocantins de casos de injúria racial e homofobia. Para quem é vítima de algumas dessas situações, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reforça que a Instituição está à disposição para atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade.
Os atendimentos podem ser feitos tanto de forma individualizada, com defensores e defensoras públicas de cada comarca, quanto por meio das demandas coletivas, através dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), nos casos de racismo, e o Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), em situações de homofobia.
Segundo o coordenador do Nuamac Palmas, defensor público Maciel Araújo Silva, homofobia e transfobia são crimes e pode acarretar consequências cíveis. “A denúncia é um ato de coragem para muitos que se sentem hostilizados. Por isso, além da assistência jurídica que a Defensoria Pública presta, se a vítima da agressão precisar de apoio psicológico e assistencial, oficiamos os órgãos competentes para cuidar da integridade de quem sofreu a LGBTfobia”, explica.
Às vítimas, Maciel Araújo orienta registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia mais próxima ou pelo Disque 100 LGBT. Travestis, mulheres transexuais e mulheres intersexo podem ainda procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em caso de violência por gênero.
Para o coordenador do NDDH, defensor público Euler Nunes, o crescimento do número de casos é preocupante, pois a distinção entre as pessoas não deve existir. “Somos uma sociedade democrática de direitos. Devemos lembrar que somos todos iguais.”, destacou ao citar que que, desde 1989, a Lei Caó (Lei 7.716) criminaliza atos de discriminação por raça ou cor.
Em casos de injúria racial ou racismo, Euler Nunes lembra que é importante reunir provas, que podem ser fotos, vídeos, dados do agressor, testemunhas ou detalhes do local onde aconteceu a discriminação. Em seguida, procurar uma Delegacia de Polícia e realizar um Boletim de Ocorrência, o que também pode ser feito nos casos dos crimes virtuais. Após a denúncia, a vítima deve procurar a Defensoria Pública com toda a documentação para que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis e prestadas as orientações na busca pela reparação do dano moral sofrido e pela punição criminal do agressor.
Dados
Conforme o Anuário, em 2020 foram registrados no Tocantins 133 casos de injúria racial. No ano anterior foram 99 casos, o que representa um aumento de 32,9%. O levantamento mostrou, ainda, que houve aumento de casos de violência contra a população LGBTQIA+, com o crescimento do número de casos de lesão corporal de 7 em 2019 para 12 em 2020, um aumento de 71,4%. A pesquisa foi divulgada na última quinta-feira, 15.
Atendimento
Seja para denúncias de casos de injúria, racismo, homofobia ou outra necessidade de assistência jurídica, todos e todas com perfil de hipossuficiência (veja aqui) podem procurar a Instituição. Os contatos, em todas as comarcas do Estado, estão disponíveis no site da Instituição (www.defensoria.to.def.br) ou por meio de acesso ao link direto: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/48852-canais-de-contato-para-agendamento-e-atendimento-na-defensoria-publica.
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