Mesmo com ordem judicial, mães relatam que estão há meses sem receber leite, medicamentos, fraldas e tratamento de rotina para seus filhos diagnosticados com microcefalia, como consequência da Síndrome Congênita do Zika Vírus. A Defensoria Pública do Ceará tem atuado junto às assistidas, por meio do Núcleo da Infância e da Juventude (Nadij), para acolher as demandas e reverter o quadro o mais breve possível e garantir o bem estar das crianças, prioridade constitucional.
O defensor público atuante na 3a Defensoria da Infância e Juventude, Eliton Albuquerque, realizou na última terça-feira (15), uma videoconferência com Nathalya Edla Almeida Silva, mãe do pequeno Ruan Guilherme de 5 anos. De acordo com o defensor, o caso pode ser resolvido de forma rápida para que as partes não continuem sendo prejudicadas. “Eles estão há dois meses sem receber o leite e, há 6, sem receberem as fraldas. Inclusive, a mãe relatou que o tamanho das fraldas não está mais apta para a criança. A informação foi comunicada para o Estado, mas, ao invés de ser alterado o tamanho, não veio mais”, relata.
Outro caso semelhante, é o de Sabrina Duarte de Sousa. O processo foi realizado em 2018, através da Vara da Fazenda Pública, sendo assim, Sabrina foi comunicada para procurar o mais rápido possível para dar entrada no seu pedido de cumprimento de sentença. “Eles já me ligaram e esclareceram algumas dúvidas. Já enviei também a documentação solicitada e agora estou aguardando como proceder”, comenta Sabrina.
Elinton explica que o primeiro passo a ser dado pelas mães quando há um descumprimento da ordem judicial deve ser procurar a Defensoria, para que ocorra o pedido de cumprimento de sentença. “Esses casos são preocupantes e parecem estar sendo agravados com a pandemia, pois, normalmente, o Estado sempre honra com estas decisões”. O defensor também comenta que algo recorrente para desencadear estas situações é a falta de comunicação entre assistidos e Defensoria. “É muito importante que sempre busquem a Defensoria, para garantia dos seus direitos”, finaliza o defensor.
Nathalya Adla diz que está esperançosa, após diálogo com a Defensoria, e espera que seu filho possa receber o mais rápido possível o leite e as fraldas. “Estou sem condições de trabalhar, porque tenho que cuidar de Ruan. Estou contando somente com o auxílio emergencial e a ajuda financeira de familiares, quando possível. Espero que tudo se resolva logo”, disse.
No pedido de cumprimento de sentença elaborado, a Defensoria solicita a alteração do tamanho e da marca da fralda de Ruan. A DPGE estabelece ainda a necessidade da alimentação especial para garantia da saúde da criança e ressalta a urgência do cumprimento do Estado. Após intimado, o Estado terá o prazo de 72 horas, para dar cumprimento à sentença, que confirmou a tutela de urgência, sob a pena de passar a incidir multa diária no valor de R$ 5 mil, bem como de se ter o bloqueio judicial do montante atualizado da multa diária aplicada.
Apesar do período de pandemia, a Defensoria salienta que as mães e pais que possuem demandas podem ser atendidos pelos canais de atendimento do Núcleo da Infância e da Juventude.
Serviço
Núcleo da Infância e da Juventude
E-mail: infanciaejuventude@defensoria.ce.def.br
Telefone: (85) 98616-8181 (Whatsapp)
Horário: 8h às 17h
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