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11/06/2021

ANADEP participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a RPU

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A coordenadora da Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP, Vanessa Chalegre, participou, nesta sexta-feira (11), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O debate teve como objetivo avaliar o estágio do cumprimento das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU).
 
A defensora trouxe como base para o debate pesquisa da Universidade Federal do ABC (UFABC), de São Paulo. O estudo compreende e dá visibilidade aos problemas de acesso e falta d’água em comunidades de baixa renda, nas diferentes regiões da cidade, e como esses problemas podem agravar os riscos sanitários vividos pelas pessoas, especialmente no momento da pandemia.  
 
Vanessa Chalegre também falou da atuação da Defensoria Pública na defesa e promoção nos direitos à água e ao saneamento básico. A defensora trouxe exemplos da atuação das DPES, como ações para sanar o desabastecimento de água nas comunidades quilombolas; o acesso à água; os pedidos de esclarecimentos sobre suspensões de fornecimento de água; o direito ao pagamento de taxa mínima dos grupos hipossuficientes e o reabastecimento após corte indevido, entre outras ações.  
 
O encontro faz parte de conjunto de audiências públicas aprovadas pelo Requerimento 14/2021, de autoria do deputado Carlos Veras e subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichan,Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.
 
Sobre: A Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU).
 
A RPU é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou involuntariamente 242.
 
Veja na íntegra: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm
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