Com o objetivo de debater sobre a instituição da previdência complementar no Paraná e a possibilidade de migração do Regime Próprio para o Regime Geral, a presidenta e o vice-presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira e Dezidério Machado Lima, estiveram reunidos hoje, dia 10 de junho, com o Diretor-Geral da SEAP (Secretaria de Estado da Administração e da Previdência), Elisandro Pires Frigo.
Sobre a Reforma da Previdência no Paraná
No Paraná, a Reforma da Previdência foi aprovada no final de 2019. Dentre as alterações no texto constitucional e legal sobre as regras da aposentadoria, esteve a obrigatoriedade, aos servidores novos, e a opção, aos servidores antigos, da vinculação ao Regime Complementar da Previdência. A possibilidade de migração depende da instituição da entidade de previdência complementar e de ato normativo para regulamentar as formas de migração.
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