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11/06/2021

ANADEP participa da 51ª Reunião Ordinária do Condege

Fonte: ANADEP * Com informações do Condege
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizou, nessa quinta-feira (10), a 51ª Sessão Ordinária, em Brasília. O encontro foi presidido por Maria de Nápolis, presidente do Colegiado, e contou com a participação da presidenta e da vice-presidenta institucional da ANADEP, Rivana Ricarte e Rita Lima, e de defensoras e defensores públicos-gerais de todo país. 
 
 
Na reunião, houve a eleição e posse da nova diretoria. O Condege passa a ter como presidenta a defensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal; e Domilson Rabelo (Goiás) como vice-presidente. A diretoria 2021/2022 também é composta pelos seguintes defensores públicos-gerais: Rafson Saraiva Ximenes (Bahia), secretário-geral; Rodrigo Baptista Pacheco (Rio de Janeiro), secretário-adjunto; e Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz (Mato Grosso), coordenador das Comissões.
 
Outros assuntos: Na ocasião, a presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, apontou estratégias quanto à PEC 32/2020 (reforma administrativa). Rivana também expôs detalhes sobre a ADI 6852, protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e que questiona o poder de requisição das Defensorias Públicas.
 
 
A nota técnica da Comissão da Criança e do Adolescente referente à PL 3179/2012 foi tema de destaque na reunião. O PL em tramitação pretende modificar a Lei nº 9394 para autorizar que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. O grupo também aprovou a nota técnica a respeito da paternidade não declarada, que discute questões de parentesco e reconhecimento de vínculo familiar. 
 
Por fim, as defensoras e defensores visitaram a Carreta Móvel da DPDF, a maior unidade móvel de atendimento jurídico à criança e ao adolescente do Brasil. O equipamento itinerante foi preparado para percorrer diversas comunidades carentes do DF, a fim de garantir os direitos fundamentais de famílias em situação de vulnerabilidade. No veículo, a população tem acesso a serviços básicos da Defensoria Pública do DF, como guarda, divórcio e execução de alimentos.
 
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