A Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Tiradentes (NPJ/Unit-AL) e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), promove, no próximo dia 22 de maio, mais uma edição do Mutirão da Cidadania e Transcidadania, em Alagoas. Em razão da pandemia, o evento será realizado de forma virtual, a partir das 8h.
O Mutirão da Cidadania promoverá o julgamento de ações cíveis consensuais e de jurisdição voluntária, como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia, regulamentação de guarda e de visitas de forma consensual, reconhecimento e dissolução de União Estável consensual, retificação de registro civil, suprimento de óbito, alvará judicial por óbito e de pensão de alimentos retida.
Na oportunidade, cidadãos trans poderão efetivar a adequação de nome e gênero no registro civil. O NPC reservou o dia 12 de maio para atendimento à população trans.
Os interessados em participar da ação devem entrar em contato no telefone: 99374-4871 (WhatsApp) de segunda a sexta, de 8h até 13h.
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