Por meio de uma Recomendação emitida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a Administração do Presídio Estadual de Canguçu, na região sul, assegurou o banho de sol para os presos que estão isolados, em quarentena.
De acordo com o defensor público Thales Vieira dos Santos, os presos que ingressam na unidade ficam isolados em uma cela por cerca de 15 dias, recebendo alimentação e não podendo deixar o espaço em nenhum momento. Eles só deixam a cela depois de realizarem o teste PCR.
“Em que pese a excepcionalidade da crise sanitária que atravessamos, configura-se indispensável que os direitos e garantias previstos no ordenamento jurídico não sejam irrazoavelmente restringidos. Nesse sentido, encontra-se o direito à iluminação solar diária, como uma garantia da manutenção da saúde física e psicológica da pessoa presa, conforme expressamente previsto nas Regras de Mandela e na Lei de Execução Penal”, destacou o defensor.
Na Recomendação, que também contou com a participação do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), o defensor orientou à Administração a adotar as providências necessárias para assegurar o banho de sol, o qual deverá ser diário e ter a duração mínima de duas horas, podendo ser intercalado (manhã e tarde). Sugeriu ainda o aproveitamento do espaço que antes era ocupado pelos custodiados em regime semiaberto, já que se trata de local reservado e disponível.
Na terça-feira (13), a direção do Presídio expediu uma Ordem de Serviço regulamentando e estabelecendo novas regras sanitárias, garantindo assim o banho de sol aos presos isolados, sem que eles tenham contato com os demais.
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