No último sábado (3 de abril), após ação da Defensoria Pública de Mato Grosso, V.G.P.D.N., 14 anos, que tem paralisia cerebral, hidrocefalia, epilepsia e outras comorbidades, e corria risco de morte, conseguiu iniciar o tratamento após decisão judicial que determinou o bloqueio dos bens do Estado para o custeio dos serviços de home care, em Primavera do Leste (235 km de Cuiabá).
A Justiça já havia determinado, no dia 15 de março, que o Município de Primavera do Leste e o Estado de Mato Grosso que o home care fosse disponibilizado em 24 horas. Porém, o Município contestou a decisão no dia 18. Em seguida, no dia 22, a Defensoria Pública ingressou com uma impugnação à contestação, juntada de orçamentos e pedido de bloqueio de verbas públicas, e reiterou o pedido no dia 25.
No dia seguinte (26), a juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado determinou o bloqueio imediato da quantia de R$ 44.852,40 das contas públicas do Estado de Mato Grosso para a imediata contratação de home care, realizado pela empresa particular que apresentou o menor orçamento, valor suficiente por um período de três meses.
Segundo o defensor público defensor público Nelson Gonçalves de Souza Junior, que atua no caso, o tratamento será efetuado por essa empresa privada por meio dos recursos públicos bloqueados até que o Estado decida arcar com o tratamento pela rede pública de saúde, desde que cumpra rigorosamente a decisão judicial.
“Sabemos que a decisão de bloqueio de verbas públicas deve ser tratada com critérios rígidos, e na demanda essa decisão foi justa, porque valoriza e estima adequadamente as normas definidoras de políticas públicas, que estabelecem o mundo que deveria ser o ideal. Porém, no mundo do dever ser real, há fragilidade na prestação de políticas públicas, o que gera colisão e tensões, que devem ser decididas pelo Poder Judiciário, eis que notadamente o mundo real atinge com severidade os direitos fundamentais dos mais vulneráveis”, afirmou o defensor.
Agora, cabe à Defensoria Pública solicitar a renovação dos recursos públicos para a continuidade dos serviços de home care com a apresentação de solicitações médicas de continuidade do tratamento.
“Não é novidade a judicialização da saúde, mas o que hoje traz grande preocupação é a indiferença à dor daqueles que sempre estiveram alijados na construção de um país que deveria ser mais justo, com a utilização da pandemia como pretexto para violar direitos fundamentais à saúde do cidadão, de crianças e idosos precisa ser vista como prerrogativa jurídica indisponível”, ressaltou.
Tratamento – O home care inclui os serviços de técnica de enfermagem por 12 horas, de segunda-feira a sábado, técnica de enfermagem, uma vez por semana, fisioterapia, duas vezes por dia, ambos de segunda a sexta-feira, além de nutricionista, uma vez por semana, e atendimento médico, a cada quinze dias.
“Ajudou bastante. Recebemos a maca e os serviços dos profissionais de saúde. Ela está recuperando bem”, afirmou a mãe, Maria das Graças Pereira, 50 anos, que teve que parar de trabalhar para cuidar da filha.
Entretanto, apesar de estar feliz com o início do serviço de home care, Maria ainda enfrenta muitas dificuldades com o tratamento da filha. “Ela precisa de fonoaudióloga, pois baba muito, e principalmente de respirador e oxigênio, por conta das crises respiratórias graves. Tenho medo de não dar tempo de levá-la à UPA”, relatou.
Além de tudo isso, V.G.P.D.N. precisa ingerir um leite especial, chamado Isosource, que tem um custo muito elevado. “Hoje, 24 caixas saem por mais de R$ 500. Não temos condições de comprar. Ela tem 14 anos e pesa 12,6 kg. Não consegue se alimentar pela boca. Ela ingere o leite pela sonda”, contou a mãe, acrescentando que tentou fornecer outros leites à filha, mas nenhum outro funcionou.
A 6ª Defensoria Pública de Primavera do Leste comunicou que já solicitou a documentação e está aguardando o envio dos laudos e formulários médicos sobre todos os serviços e produtos necessários ao tratamento da adolescente, os quais não são cobertos atualmente pelo home care.
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