A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Ouvidoria-Geral Externa em parceria com a Escola Superior (Esdepi), realizou na última quarta-feira (7) o Seminário “Direito à Moradia, ao Campo e à Cidade”. As palestras foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Defensoria Pública do Piauí, no Youtube.
O evento contou com a participação do Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis e da Subedefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Belchior e da Vice-Governadora do Piauí, Regina Sousa. A abertura foi realizada pela Defensora Pública e Diretora da Esdepi, Andrea Melo de Carvalho, e com a mediação do Ouvidor-Geral externo da Defensoria, Djan Moreira.
A primeira palestra, intitulada: “Função Social da Propriedade”, teve como ministrante Sheila Rolemberg – professora, advogada, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA, mestra e doutoranda em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica de Salvador
Parafraseando a Emenda Constitucional Nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, que trata, entre outros direitos sociais, o direito à moradia, Sheila Rolembeg ressaltou a importância do dispositivo legal para a implementação dos direitos necessários para a garantia de uma vida digna.“Os direitos sociais são autoaplicáveis, ou seja, não precisam de nenhuma regulamentação para serem implementados […] esses direitos fazem parte daqueles direitos necessários para a garantia de uma vida digna, uma vida com qualidade, em que se busque o bem-estar social […] O direito à moradia, na verdade, está diretamente associado ao conceito de qualidade de vida, vinculado ao atendimento de condições adequadas de higiene, conforto, e preservação da intimidade pessoal e da privacidade familiar”, disse.
A segunda palestra, intitulada “Trajetória do Movimento de Moradia”, foi ministrada pelo cantor, compositor e poeta, Zé Vicente, que, além de apresentar sua trajetória de vida dentro do movimento de moradia, também prestou uma homenagem, em nome da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Piauí à recentemente falecida funcionária de carreira do Interpi, Regina Lourdes Carvalho de Araújo Costa, Diretora Fundiária do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), pelos relevantes serviços prestados à causa da regularização fundiária.
Na sequência, a mesa de debate “A Defensoria Pública do Piauí na Garantia do Direito à Moradia, ao Campo e à Cidade”, foi apresentada pela Defensora Pública da 12ª DP de Família, Patrícia Ferreira Monte Feitosa, que também é membro da Comissão de Direito de Moradia do Condege, além de coordenadora dos projetos “Meu Nome Meu Orgulho”, “Mente Cidadã” e “Defensoria Pop Rua”.
Na sua fala, a Defensora destacou a atuação da Defensoria Pública na temática relacionada à garantia do direito à moradia, e as dificuldades enfrentadas durante esse processo.“A moradia, para ela realmente existir, tem que ser adequada, tem que ser digna, tem que ter saneamento urbano, tem que ter acesso ao transporte e educação pública. A Defensoria Pública, hoje, tem uma atuação praticamente individualizada dos litígios de posse e propriedade, através das ações de usucapião, ações de reintegração de posse […] a Defensoria Pública, na tutela da população mais vulnerável, que é a que mais sofre pela falta de regularização fundiária urbana, vai sofrer as consequências da incapacidade do estado de captar recursos para fazer os investimentos do desenvolvimento, então a Defensoria tem que entrar para garantir esses direitos, cuja omissão provocará lesões a inúmeros direitos individuais”, pontuou a Patrícia Monte.
A mesa de debate também contou com a participação da Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Valdirene Oliveira, que acumula o cargo de Coordenadora da Temática Direito à Cidade, Terra, Territórios, Povos e Comunidades Tradicionais do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, e pontuou as dificuldades relacionadas a conflitos territoriais na região Norte do país, além de externar a ausência de notificações, por parte da Defensoria Pública. “Rondônia é um dos estados de maior incidência de conflitos agrários. Hoje nós podemos dizer que temos mais de 1000 famílias vivendo em situação de vulnerabilidade de insegurança jurídica da terra. E para resolver esse problema social estruturante, a gente não tem respostas, nem das esferas governamentais, dos vários níveis de competência, e pelo lado judicial, nós temos a morosidade das tramitações. As Defensorias têm que ser notificadas, porque elas podem atuar como “custus vulnerabilis”. É preciso aproximar o Sistema Judiciário da população. Os nossos magistrados precisam sentir de perto essas questões, e não olhar a terra como um objeto, uma propriedade, mas como um direito fundamental para as pessoas poderem sobreviver, produzir, ter a sua moradia digna. Por isso que a intervenção, participação e presença da Defensoria Pública é tão fundamental”, argumentou.
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