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07/04/2021

TO: Em Ação, DPE e DPU requerem atenção integral aos venezuelanos indígenas de Palmas

Fonte: ASCOM/DPE-TO
Estado: TO
Visando promover a defesa dos direitos de imigrantes hipossuficientes e em situação de hipervulnerabilidade social, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Defensoria Pública da União (DPU) proporam uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência. No pedido, as instituições requerem uma atenção integral por parte da União e do Estado, em conjunto com o Município de Palmas, aos venezuelanos da etnia Warao residentes na Capital.
 
Na Ação, foi requerido que seja feito um cofinanciamento entre os poderes, para a prestação integral do serviço de acolhimento, que inclua moradia e alimentação, locação de imóveis ou pagamento de benefícios eventuais, a todos, garantindo-se lhes também a segurança alimentar dessas famílias.  
 
Diante do atual cenário de pandemia, a ACP também sugere, entre outras medidas, a realização de testes periódicos para covid-19 e ações de prevenção e redução de danos, com insumos (sabão líquido, álcool gel, máscaras) e orientações específicas.
 
A DPE e DPU pedem, ainda, a elaboração de um plano de atuação conjunta estabelecendo-se os fluxos de atendimento e repasses de despesas, na prestação da assistência social aos migrantes, como a regularização documental, atendimento à saúde e inscrições em programas de transferência de renda.
 
Atendimento psicossocial
 
O grupo de indígenas passou por atendimento psicossocial pela equipe multidisciplinar da DPE-TO, sendo atendidos pela coordenadora da equipe multidisciplinar, psicóloga Vanessa Sales, e pela assistente social Lília Maria.
 
“O intuito foi promover um espaço de escuta, permitindo uma análise acerca dos processos socioculturais e migratórios, assim como dos contextos de vulnerabilidades vivenciados pelo grupo, a fim de propiciar elementos para atuação jurídica do NDDH, especialmente no que tange a violação de direitos básicos dessa população específica, ou seja, indígenas venezuelanos refugiados, que detêm suas particularidades e modos de vida que devem ser respeitados”, pontuou a psicóloga Vanessa Sales.
 
Ação
 
Assinam a ACP, o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da DPE-TO, defensor público Euler Nunes, e o defensor público federal Welmo Rodrigues.
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